DPC lança processo seletivo para Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante


EDITAL DE 27 DE MAIO DE 2022

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2023)

A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 1º a 15 de junho de 2022, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém – PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

O Edital simplificado do Processo Seletivo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.

As datas relativas às diversas etapas e eventos do Processo Seletivo encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do Anexo I.

ÍNDICE

PARTE 1 – NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO

1- dos aspectos da profissão de Oficial da Marinha Mercante;

2- dos Cursos de Formação das EFOMM;

3- dos requisitos para participar do Processo Seletivo;

4- das vagas;

5- das etapas do Processo Seletivo;

6- das inscrições;

7- da isenção do pagamento da taxa de inscrição;

8- da identificação do candidato;

9- do exame de conhecimentos – 1ª etapa;

10 – das orientações gerais para a participação no exame de conhecimentos;

11- dos recursos às provas do exame de conhecimentos;

12- da classificação inicial;

13- da convocação para a 2ª etapa;

14- da seleção psicofísica – 2ª etapa;

15- da convocação para a 3ª etapa;

16- do teste de suficiência física – 3ª etapa;

17- da classificação final;

18- do período de adaptação e verificação de documentos – 4ª etapa;

19- da matrícula;

20- da validade do Processo Seletivo; e

21- das disposições complementares.

PARTE 2 – ANEXOS

ANEXO I – calendário de eventos do PS EFOMM/2023;

ANEXO II – cidades para a realização das 1ª, 2ª e 3ª etapas e respectivos Órgãos de Execução e

Divulgação (OED) do PS EFOMM/2023;

ANEXO III – programa do exame de conhecimentos do PS EFOMM/2023;

ANEXO IV – seleção psicofísica do PS EFOMM/2023; e

ANEXO V – enxoval do candidato do PS EFOMM/2023.

PARTE 1 – NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO

1 – DOS ASPECTOS DA PROFISSÃO DE OFICIAL DA MARINHA MERCANTE

1.1- Os Oficiais de Máquinas e de Náutica da Marinha Mercante são aquaviários do 1º Grupo – Marítimos, conforme definido no Decreto nº 2.596/1998, que regulamenta a Lei nº 9.537/1997, a qual dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Portanto, o presente Processo Seletivo não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, ou ainda ao ingresso, como militar de carreira, na Marinha do Brasil (MB). Consequentemente, não é concurso público de que trata o inciso II do Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

1.2- Os profissionais da Marinha Mercante, oficiais e subalternos, distribuídos em diversas categorias, exercem suas atividades, normalmente, a bordo de embarcações mercantes, ocupando posições de extrema responsabilidade.

1.3- O Oficial de Máquinas é responsável pela operação, manutenção e gerenciamento das máquinas, motores e equipamentos que compõem os diversos sistemas do navio. Começa sua atividade marítima como Oficial de Quarto de Máquinas, depois Subchefe de Máquinas e, posteriormente, Chefe de Máquinas, sendo que, nessa última função, é o responsável pelo gerenciamento das instalações de máquinas, inclusive daquelas que movimentam os grandes navios mercantes pelos oceanos.

1.4- O Oficial de Náutica é responsável pela operação e gerenciamento dos equipamentos de convés, de navegação e de comunicações. Começa sua atividade marítima como Oficial de Quarto de Navegação, depois como Imediato e, após, como Comandante, sendo que, nessa última função, é o responsável maior pela condução de navios mercantes pelos mares do mundo.

2 – DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DAS EFOMM

2.1- Os Cursos são: Formação de Oficial de Máquinas da Marinha Mercante (FOMQ) e Formação de Oficial de Náutica da Marinha Mercante (FONT).

2.2-Os Cursos serão ministrados em regime de internato, iniciando no dia 30 de janeiro de 2023, nas seguintes organizações militares da MB:

a) Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), situado no Rio de Janeiro-RJ; e

b) Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), situado em Belém-PA.

2.3- Os Cursos são constituídos de dois períodos:

a) um período acadêmico composto de seis semestres letivos, em regime de internato, com saídas (licenças) nos fins de semana, feriados e nas férias escolares; e

b) um período de estágio embarcado com duração mínima de 12 meses de efetivo embarque e que deve ser completado em, no máximo, 24 meses. É realizado em embarcações mercantes, de apoio marítimo (“offshore”) e/ou plataformas, quando os alunos, como Praticantes de Oficial de Máquinas ou de Náutica, terão a oportunidade de aplicar e praticar, com supervisão, os conhecimentos adquiridos durante o período acadêmico. Excepcionalmente, parte do estágio poderá ser realizada em embarcações militares.

2.4- Os dois primeiros semestres letivos são compostos por disciplinas comuns às habilitações de Máquinas e Náutica. A opção para o FOMQ ou para o FONT será feita pelo aluno ao término do 2º semestre letivo. A opção será atendida observando-se rigorosamente o critério de classificação, considerado o aproveitamento escolar obtido nesses dois primeiros semestres letivos comuns, dentro do número de vagas estabelecido para cada curso pela DPC. O aluno que, decorrente de seu aproveitamento escolar, não conseguir vaga no curso de sua preferência será matriculado no outro curso. Ao final do período acadêmico concluído com sucesso, o aluno será declarado Praticante de Oficial de Máquinas ou de Náutica.

2.5- Simultaneamente com a matrícula no primeiro ano escolar, o aluno brasileiro (ambos os sexos) será também matriculado, mesmo que já tenha prestado o serviço militar, no Curso do Núcleo de Formação de Oficiais para a Reserva da Marinha (NFORM) do CIAGA ou do CIABA, na condição de militar da ativa da MB, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva, com precedência sobre os Cabos, aos quais é equiparado. O aluno que concluir, com aproveitamento, o sexto semestre do Curso do NFORM será declarado Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha (GM-RM2).

2.6- A conclusão do Curso do NFORM dar-se-á somente após o término de um período de estágio de instrução de, no mínimo, 10 dias, realizado a bordo de navios da MB, a ser iniciado após a conclusão do sexto semestre desse Curso, a qual coincide com o término do período acadêmico dos cursos da EFOMM. Findo o estágio de instrução, o aluno será licenciado do Serviço Ativo da Marinha e, para efeitos de serviço militar, desligado do CIAGA ou CIABA, permanecendo, no entanto, ligado ao respectivo Centro de Instrução, para a realização do estágio embarcado, continuando, como Praticante de Oficial, matriculado no FOMQ ou FONT.

2.7- Durante o curso, o (a) aluno (a) não poderá ter filhos ou dependentes, assim como não poderá contrair matrimônio ou constituir união estável, sob pena de cancelamento da matrícula no NFORM e, consequentemente, no Curso de Formação da EFOMM, sendo excluído do Serviço Ativo da Marinha sem direito a qualquer remuneração ou indenização, nos termos dos Art. 144-A e 145 da Lei nº 6.880/1980.

2.8- O aluno que não obtiver sucesso no Curso do NFORM terá sua matrícula cancelada no FOMQ ou FONT, pois o Curso do NFORM é parte integrante desses cursos.

2.9- O aluno que, por qualquer motivo, tiver sua matrícula cancelada no FOMQ ou FONT será desligado do CIAGA ou do CIABA e do respectivo NFORM, sendo licenciado do Serviço Ativo da Marinha.

2.10- Ao aluno que, por qualquer motivo, não concluir o NFORM será fornecido o certificado de reservista a que tiver direito, de acordo com a Lei do Serviço Militar e legislação pertinente.

2.11- Os cursos são gratuitos, sendo oferecidas as seguintes facilidades ao aluno:

a) remuneração mensal durante o período em que estiver matriculado no NFORM, cujo valor está previsto em legislação, devido à condição de militar da ativa da MB;

b) alimentação e alojamento durante o período acadêmico e o estágio de instrução;

c) assistências médica, odontológica, psicológica, social e religiosa durante o período acadêmico e o estágio de instrução; e

d) andaina de uniformes.

2.12- As vagas para o estágio embarcado serão aquelas eventualmente disponíveis nos navios militares e as oferecidas livremente pelas empresas de navegação brasileiras e estrangeiras conveniadas com os CIAGA e CIABA. Portanto, o início do estágio poderá não ocorrer imediatamente após o fim do estágio de instrução. Pelas razões apresentadas, é importante registrar que a disponibilidade de vagas para o estágio embarcado nas empresas de navegação não é determinada pela MB.

2.13- As empresas de navegação poderão direcionar as vagas de estágio para qualquer dos Centros de Instrução, assim como para qualquer dos diferentes cursos de habilitação de oficiais. Poderão, inclusive, realizar processos seletivos para a escolha dos Praticantes de Oficial, desde que autorizadas pelo CIAGA ou pelo CIABA.

2.14- As vagas disponibilizadas para o estágio embarcado serão destinadas aos Praticantes de Oficial pelos Centros de Instrução, considerados os resultados dos eventuais processos seletivos conduzidos pelas empresas de navegação, as épocas de encerramento dos períodos acadêmicos e a classificação, separadamente, nos diferentes cursos de habilitação de oficiais.

2.15- Ao terminar o curso com sucesso, o que ocorre somente após a aprovação no estágio embarcado, o Praticante de Oficial será:

a) declarado 2º Oficial de Máquinas ou de Náutica de Marinha Mercante e receberá seu respectivo Certificado de Competência, com validade internacional, de acordo com a legislação em vigor;

b) diplomado como Bacharel em Ciências Náuticas, tendo em vista que os Cursos são reconhecidos como de graduação (nível superior) pelo Parecer nº 170/1988 do Conselho Federal de Educação, homologado pelo MEC, e de acordo com o Decreto nº 94.536/1987;

c) nomeado Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha (2ºTen-RM2); e

d) desligado do CIAGA ou do CIABA, por término do FOMQ ou FONT.

2.16- O Praticante de Oficial que vier a ser definitivamente reprovado no estágio embarcado, ou que não o completar no prazo de 24 meses, será considerado reprovado no curso, não fazendo jus às titulações mencionadas no subitem 2.15, sendo desligado do CIAGA ou do CIABA.

2.17- A contagem do prazo estabelecido no subitem 2.16 começa a partir da data em que o Praticante de Oficial for apresentado à empresa de navegação para a realização do estágio embarcado. Também começará a ser contado o prazo estabelecido no subitem 2.16 na ocorrência dos seguintes casos: quando convocado pelo Centro de Instrução para participar de processo seletivo, negar-se a fazê-lo; ou quando, oferecida a vaga para a realização do estágio, oriunda ou não de processo seletivo, negar-se a ocupá-la.

3 – DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO

3.1- Requisitos:

a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 30 de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

c) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;

d) ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;

e) não ter sido condenado por sentença penal transitada e julgada;

f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

g) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

h) não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

i) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

k) possuir, preferencialmente, documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia; ou documento de identificação digital, com fotografia e QR Code, disponível, exclusivamente, nos aplicativos “Gov.br” e “Carteira Digital de Trânsito”;

l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e

m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

4 – DAS VAGAS

4.1- O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 263 vagas, sendo 144 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA.

4.2- Em decorrência de acordos internacionais, seis outras vagas em cada Centro de Instrução estão reservadas para alunos estrangeiros. Caso alguma dessas vagas não seja ocupada, poderá ser preenchida por candidato brasileiro.

4.3- Os candidatos que optarem por realizar o exame de conhecimentos em cidades localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, definidas no Anexo II, concorrerão, única e exclusivamente, às vagas para o CIAGA.

4.4- Os candidatos que optarem por realizar o exame de conhecimentos em cidades localizadas nas regiões Norte e Nordeste, definidas no Anexo II, concorrerão, única e exclusivamente, às vagas para o CIABA.

5 – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1- O Processo Seletivo é constituído das seguintes etapas:

1ª etapa – exame de conhecimentos (eliminatória e classificatória);

2ª etapa – seleção psicofísica (eliminatória);

3ª etapa – teste de suficiência física (eliminatória); e

4ª etapa – período de adaptação e verificação de documentos (eliminatória).

5.2- As 1ª, 2ª e 3ª etapas serão realizadas nas cidades relacionadas no Anexo II, observado o contido nos subitens 14.9 e 14.11. A 4ª etapa será realizada no CIAGA ou no CIABA.

6 – DAS INSCRIÇÕES

6.1- A inscrição é obrigatória e deverá ser feita somente via Internet, pelo próprio candidato.

6.2- O valor da taxa de inscrição é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e não será restituído ao candidato em nenhuma circunstância.

6.3- Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos constantes do item 3 serão exigidos do candidato por ocasião da realização da 4ª etapa do Processo Seletivo.

6.4- A inscrição no Processo Seletivo implicará ao candidato na aceitação irrestrita das normas estabelecidas neste Edital, das quais não poderá ser alegado desconhecimento, não lhe cabendo direito a recurso administrativo para obter qualquer compensação por sua eliminação, pela anulação de sua inscrição ou pelo seu não aproveitamento por falta de vagas.

6.5- No caso de declaração de informação inverídica, o candidato estará sujeito às sanções, previstas em lei, devidas à falsidade de declaração.

6.6- Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo Seletivo, exceto o transporte rodoviário destinado ao deslocamento com a finalidade de apresentação para o cumprimento da 4ª etapa, desde que observado o contido no subitem 21.2 ou 21.3.

6.7- As inscrições devem ser realizadas somente entre 12h00 do dia 1º de junho de 2022 e 23h59 do dia 15 de junho de 2022, horário oficial de Brasília-DF.

6.8- As inscrições serão realizadas, exclusivamente, na página do CIAGA na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga/, no “link” “PS EFOMM/2023”.

6.9- Acessado o supracitado “link”, o candidato deverá escolher: a opção “Inscrições On-Line”; digitar os seus dados no “Formulário de Pré-Inscrição”; confirmar a sua Pré-Inscrição; e, após, imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

6.10- O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição deverá ser, preferencialmente, impresso após a confirmação da sua Pré-Inscrição, considerando que, se a “UF” e o CEP não forem compatíveis com o endereço cadastrado, o candidato não conseguirá imprimi-lo. Caso isso ocorra, o candidato deverá corrigir/alterar esses campos, cumprindo os procedimentos descritos nos subitens 6.8 e 6.9 e acessar a opção “Alteração de Inscrição”.

6.11- De qualquer forma, o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser impresso a qualquer momento até 15 de junho de 2022, bastando o candidato pré-inscrito cumprir os mesmos procedimentos descritos nos subitens 6.8 e 6.9, escolhendo a opção “Boleto Bancário”.

6.12- Por ocasião da digitação de seus dados, o candidato deverá indicar a cidade onde deseja realizar o exame de conhecimentos, somente dentre aquelas relacionadas no Anexo II. Ao escolher a cidade, o candidato estará, simultaneamente, optando por ingressar no Centro de Instrução correspondente, conforme subitens 4.3 e 4.4, e se vinculando ao OED relacionado no Anexo II atinente à cidade indicada, para efeito do atendimento às três primeiras etapas e respectivos eventos do Processo Seletivo.

6.13- O candidato não poderá, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito, realizar o exame de conhecimentos, a seleção psicofísica e o teste de suficiência física em cidade diferente da indicada em cumprimento ao subitem 6.12, observado o contido nos subitens 14.9 e 14.11.

6.14- Não será atendida solicitação de candidato para a troca de local, de data, de horário ou de composição de grupo em qualquer etapa ou evento programado.

6.15- O candidato poderá alterar os seus dados e a opção feita em atendimento ao subitem 6.12 até 23h59 de 22 de junho de 2022, horário oficial de Brasília-DF, exceto o CPF. Para tal, deverá cumprir os procedimentos descritos nos subitens 6.8 e 6.9 e acessar a opção “Alteração de Inscrição”.

6.16- Após as 23h59 de 22 de junho de 2022, o candidato não mais poderá alterar a opção mencionada no subitem 6.15.

6.17- O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado:

a) por débito em conta corrente; ou

b)pela apresentação do boleto bancário impresso em qualquer agência bancária.

6.18- O pagamento da taxa de inscrição será aceito até 17 de junho de 2022, inclusive, respeitado o horário local do expediente bancário, no caso de pagamento em agência bancária.

6.19- Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição for efetuado após a data de 17 de junho de 2022, inclusive no caso da não ocorrência de compensação bancária de pagamento agendado.

6.20- Aceita a pré-inscrição e comprovado o pagamento de taxa de inscrição pelo CIAGA, o candidato será incluso no cadastro de inscritos.

6.21- O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição acessando, de acordo com os procedimentos descritos nos subitens 6.8 e 6.9, a opção “Comprovante de Inscrição”, a partir do quinto dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição. Nessa ocasião, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento, o qual poderá facilitar a sua participação nas diversas etapas e eventos do Processo Seletivo.

6.22- Caso necessário, o candidato poderá obter o comprovante de inscrição a qualquer tempo, bastando cumprir o procedimento previsto no subitem 6.21.

6.23- Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de pré-inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando a sua participação no Processo Seletivo.

6.24- O CIAGA não se responsabilizará por pré-inscrição ou confirmação do pagamento da taxa de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, por falha ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros motivos de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sendo da exclusiva responsabilidade do candidato assegurar-se de que, após concluir a pré-inscrição, esta foi confirmada por meio da informação apresentada pelo sistema “Confirmação de Pré-Inscrição”.

6.25- O candidato que tiver dificuldade para efetuar a inscrição poderá solicitar apoio aos OED relacionados no Anexo II, os quais facilitarão o acesso à Internet.

6.26- Se, depois de cumpridos todos os procedimentos descritos para a inscrição, o candidato não conseguir obter o comprovante de inscrição, deverá entrar em contato com o CIAGA pelo endereço eletrônico ciaga.efomm@marinha.mil.br.

6.27- A relação dos candidatos inscritos e a dos locais de realização das provas do exame de conhecimentos serão divulgadas pelo CIAGA, na sua página na Internet, a partir da data constante do Calendário de Eventos do Anexo I.

6.28- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): o candidato, na qualidade de Titular, ao inscrever-se no Processo Seletivo, autoriza expressamente o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), como Coordenador, a realizar a coleta e tratamento de seus dados pessoais, sensíveis ou não, nos termos dos artigos 7°, 8° e 11 da Lei nº 13.709/2018, para os fins específicos de fiel cumprimento do presente Edital, bem como para uso estatístico, os quais serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos.

7 – DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1- De acordo com o disposto na Lei nº 12.799/2013, haverá isenção total do valor da taxa de inscrição para o candidato que comprovar, cumulativamente, ser membro de família com renda “per capita” igual ou inferior a um e meio salário mínimo federal e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

7.2- Para requerer a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) realizar, normalmente, a sua pré-inscrição no site do CIAGA até o dia 3 de junho de 2022, observando o contido nos subitens 6.8 a 6.10, mas não efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

b) preencher, datar e assinar o requerimento de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, cujo modelo estará disponível na página do CIAGA na Internet, no “link” “PS EFOMM/2023”, entre os dias 1º e 3 de junho de 2022; e

c) anexar ao requerimento documentação que comprove: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada; e ser membro de família com renda familiar “per capita” inferior a um e meio salário mínimo federal.

7.3- O requerimento e os documentos comprobatórios relacionados na alínea c do subitem 7.2, deverão ser encaminhados, obrigatoriamente em PDF, para o endereço eletrônico ciaga.efomm@marinha.mil.br, considerando a data final de encaminhamento 3 de junho de 2022.

7.4- Não serão analisados os requerimentos:

a) enviados por fax, correio ou qualquer outra forma que não a descrita no subitem 7.3, assim como entregues nos OED;

b) encaminhados após 3 de junho de 2022; ou

c) em desacordo com as demais normas do item 7.

7.5- A relação nominal dos candidatos que requererem isenção do pagamento de taxa de inscrição será divulgada, a partir de 10 de junho de 2022, na página do CIAGA na Internet, acompanhada da motivação dos eventuais indeferimentos.

7.6- No caso de indeferimento do requerimento, caberá recurso administrativo, devendo ser encaminhado, obrigatoriamente em PDF, para o endereço eletrônico ciaga.efomm@marinha.mil.br, considerando a data final de encaminhamento, impreterivelmente, a do primeiro dia útil após a divulgação mencionada no subitem 7.5.

7.7- Não serão analisados os recursos:

a) enviados por fax, correio ou qualquer outra forma que não a descrita no subitem 7.6, assim como entregues nos OED;

b) encaminhados após a data estabelecida no subitem 7.6; ou

c) em desacordo com as demais normas do item 7.

7.8- Os resultados dos recursos serão divulgados a partir de dois dias úteis após a data final de postagem estabelecida no subitem 7.6, na página do CIAGA na Internet, acompanhados das motivações dos eventuais indeferimentos, sendo irrecorríveis na esfera administrativa.

7.9- A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.

7.10- O candidato que tiver seu requerimento/recurso indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do Processo Seletivo deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 17 de junho de 2022, devendo observar o contido nos subitens 6.10, 6.11, 6.17, 6.18 e 6.19.

7.11- O CIAGA não se responsabilizará por requerimento ou recurso enviado e não recebido.

8 – DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

8.1- O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, em todas as etapas e eventos do Processo Seletivo, preferencialmente, um documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia recente; ou documento de identificação digital, com fotografia e QR Code, disponível, exclusivamente, nos aplicativos “Gov.br” e “Carteira Digital de Trânsito”, doravante denominado de “documento de identificação”, sob a pena de eliminação do Processo Seletivo. É recomendável apresentar também o comprovante de inscrição. Para a participação no Exame de Conhecimentos, o candidato deverá observar o contido no subitem 10.4.

8.2- Observado o contido no subitem 8.1, serão considerados válidos como documento de identificação físico aqueles emitidos por qualquer órgão oficial de identificação do território nacional, tais como: carteiras/cartões de identidade expedidos pela Marinha, Exército e Aeronáutica, pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista (com foto); carteira de trabalho; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; e carteira nacional de habilitação com foto, que poderá estar fora da validade de acordo com o Ofício Circular nº 2/2017/CONTRAN de 29 de junho de 2017. Além dos documentos acima mencionados será aceito documento de identificação digital, com fotografia e QR Code, disponível, exclusivamente, nos aplicativos “Gov.br” e “Carteira Digital de Trânsito”.

8.3- Não serão aceitos como documento de identificação: cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, protocolos, certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, certidão de reservista sem foto, carteira de habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.4- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização de qualquer etapa ou evento do Processo Seletivo, em especial nas datas de realização do exame de conhecimentos, documento de identificação, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressões digitais em formulário próprio, além de filmagem ou fotografia. Essa identificação especial terá validade apenas para efeitos do Processo Seletivo.

8.5- Identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas a sua fisionomia ou a sua assinatura.

8.6- O candidato que for submetido à identificação especial terá que apresentar, por ocasião do período de adaptação, um documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia. A não apresentação do documento importará na sua eliminação do Processo Seletivo.

8.7- O candidato que não apresentar documento de identificação na forma definida nos subitens 8.1 e 8.2 ou 8.4 não poderá realizar etapa ou evento e, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

9- DO EXAME DE CONHECIMENTOS – 1ª ETAPA

9.1- O exame de conhecimentos compreenderá provas escritas de Português, Redação, Inglês, Matemática e Física.

9.2- As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório.

9.3- As provas de Português, Inglês, Matemática e Física conterão, individualmente, 20 questões objetivas do tipo múltipla escolha, versando sobre o contido no programa do Anexo III, sendo cinco pontos o valor de cada questão, totalizando 100 pontos possíveis em cada prova. Será considerado classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos em cada uma dessas provas.

9.4- A Redação valerá 100 pontos e terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato na língua portuguesa. Deverá ser dissertativa, escrita à caneta azul ou preta e com letra legível, ideias claras, coerentes e objetivas. Deverá ter, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas contínuas, considerando o recuo dos parágrafos.

9.5- A redação não poderá conter qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará na atribuição de nota zero à mesma, e na eliminação do candidato do Processo Seletivo.

9.6- Na redação serão descontados cinco pontos por cada linha não preenchida ou preenchida em excesso, em relação ao número mínimo e máximo de linhas determinado.

9.7- Serão considerados os seguintes aspectos na correção da Redação:

a) estrutura (conteúdo, coesão e coerência) – até 50 pontos; e

b) expressão (clareza, adequação vocabular e correção) – até 50 pontos.

9.8- As Redações receberão duas notas inteiras atribuídas por dois membros da Banca Examinadora, valendo, como nota da prova de Redação, a média aritmética dessas duas notas.

9.9- Caso as notas atribuídas a uma mesma Redação apresentem uma diferença de pontuação maior do que 20 pontos, haverá recurso de ofício (automático), ou seja, a Redação será submetida à apreciação de um terceiro membro da Banca, para validação da nota obtida conforme o subitem 9.8, ou para atribuir uma nota inteira, a qual poderá ou não coincidir com uma das atribuídas pelos dois avaliadores iniciais. Neste último caso, a nota da prova de Redação passará a ser, então, a média aritmética das três notas.

9.10- Somente serão corrigidas as Redações dos candidatos convocados de acordo com o contido nos subitens 12.4, 12.5 e 13.3.

9.11- O candidato que obtiver nota zero em qualquer das provas, inclusive na de Redação, será eliminado do Processo Seletivo.

9.12- As provas serão aplicadas nas cidades relacionadas no Anexo II, nos dias 20 e 21 de agosto de 2022, iniciando às 10h15 e com término às 14h15, horário oficial de Brasília-DF, nos locais a serem divulgados na página do CIAGA na Internet a partir de 12 de agosto de 2022.

9.13- O candidato deverá estar no local de realização do exame de conhecimentos com a antecedência necessária, observando que o portão de acesso a esse local será aberto às 08h00 e fechado às 09h00, horário oficial de Brasília-DF. Após o fechamento do portão, o limite para o candidato se apresentar no recinto de realização de provas será até 09h30. O exame de conhecimentos terá início previsto para 10h15 em todo País, horário oficial de Brasília-DF, e duração de quatro horas.

9.14- O candidato que chegar ao local de realização do exame de conhecimentos após o fechamento do portão de acesso, bem como aquele que não se apresentar no recinto de realização de provas até 09h30, em qualquer dos dias do exame de conhecimentos, será eliminado do Processo Seletivo.

9.15- Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para as provas do exame de conhecimentos, bem como a aplicação das mesmas fora do horário, datas e locais pré-determinados.

9.16- As provas e os gabaritos preliminares serão publicados na página do CIAGA na Internet na data constante do Calendário de Eventos do Anexo I.

9.17- Após a análise dos recursos que venham a ser interpostos nos termos do item 11, os gabaritos definitivos das provas serão publicados na página do CIAGA na Internet a partir da data constante do Calendário de Eventos do Anexo I.

9.18- As provas serão corrigidas com base nos gabaritos definitivos. Os pontos correspondentes às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.

10 -DAS ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A PARTICIPAÇÃO NO EXAME DE CONHECIMENTOS

10.1- Nos dias de realização das provas, o candidato poderá vir a ser submetido a detector de metais nos recintos de realização de provas, nos corredores e banheiros dos locais de realização das mesmas.

10.2- Não será permitido o uso de trajes de banho para a realização das provas do exame de conhecimentos. Quando aplicadas em organização militar, os candidatos militares da ativa poderão realizar as provas usando trajes civis, devendo, no entanto, portar identidade militar da respectiva Força.

10.3- Não será permitida a entrada nos locais de realização do exame de conhecimentos de candidato portando arma de qualquer espécie, ainda que se tratando de militar ou civil em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma. Ao candidato que for surpreendido portando arma de qualquer espécie será solicitada a sua retirada do recinto e do local, sendo eliminado do Processo Seletivo.

10.4- Para a realização das provas, o candidato deverá portar, preferencialmente, um documento de identificação físico, que deverá ser mantido à vista do fiscal e aplicador. No caso da apresentação de identificação digital como descrito no subitem 8.1, o candidato deverá possuir, obrigatoriamente, uma cópia impressa do QR Code correspondente ao documento digital apresentado, a qual será mantida à vista do fiscal e aplicador. Além do documento de identificação, o candidato deverá portar caneta esferográfica de tinta azul ou preta com o corpo de plástico transparente, não sendo permitido portar lápis e borracha. Será facultado portar também uma garrafa plástica transparente com água. Não será permitido fumar nos recintos de realização de provas. É recomendável portar também o comprovante de inscrição. No caso de as provas virem a ser realizadas em estádios de futebol ou ginásios, o candidato deverá também portar prancheta.

10.5- A não apresentação de documento de identificação por ocasião da realização das provas implicará na eliminação do candidato do Processo Seletivo, exceto se atendido o previsto no subitem 8.4.

10.6- O tempo mínimo de permanência do candidato no recinto de realização de provas será de 60 minutos após seu efetivo início. O candidato não poderá levar a prova após a sua realização. Será disponibilizado, na capa da prova, um modelo destacável para que o candidato preencha com o seu gabarito, possibilitando posterior conferência.

10.7- Iniciado o exame em cada dia, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo supervisor ou fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de realização de provas, observado o disposto nos subitens 10.6 e 10.10, ou nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por aplicador ou fiscal designado para esse fim:

a) atendimento médico por pessoal da área de saúde designado pela MB;

b) fazer uso de instalações sanitárias destinadas aos candidatos; ou

c) casos de força maior comprovados pela supervisão do Processo Seletivo, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização das provas.

10.8- Em nenhum dos casos previstos no subitem acima haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas pelo candidato e, em caso de retirada definitiva do recinto de realização de provas, estas serão corrigidas até onde as respostas foram assinaladas na folha resposta.

10.9- Ao término do tempo concedido para realização das provas, o candidato interromperá a resolução das mesmas no ponto em que estiver, reunirá seus pertences e aguardará sentado a liberação pelo fiscal para deixar o recinto de realização de provas, entregando a folha resposta a ele, juntamente com as provas. O candidato deverá certificar-se de que preencheu corretamente e entregou a folha resposta. A não devolução da folha resposta implicará na eliminação do candidato do Processo Seletivo.

10.10- Os três últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de realização de provas ao mesmo tempo, após registrar suas assinaturas em ata. Na ocorrência do previsto no subitem 10.7, esses candidatos remanescentes deverão aguardar o regresso do candidato ausente. Caso este retorne antes do horário de término da prova, poderá continuar realizando-a, substituindo um dos remanescentes.

10.11- Será vedada a consulta a qualquer material durante a realização das provas, assim como será proibido copiar ou fotografar os seus conteúdos, inclusive fotografar a folha resposta, preenchida ou não. Adicionalmente, será proibido fazer anotações nas mesas e cadeiras dos recintos de realização das provas.

10.12- No interior dos recintos de realização das provas, não será permitido o uso de telefones celulares, “smartphones”, máquinas fotográficas, “pagers”, calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, “tablets”, “ipods”, gravadores, “pen drives”, mp3 ou similar, “notebooks”, relógios não analógicos, alarmes de qualquer espécie e de qualquer equipamento que possibilite a troca de dados a distância. Também será proibido o manuseio de bolsas, mochilas, pastas e volumes similares.

10.13- O candidato que estiver portando qualquer equipamento eletrônico mencionado no subitem 10.12 deverá, obrigatoriamente, desligá-lo e/ou retirar a bateria assim que entrar no recinto de realização de provas. Os pertences serão acondicionados em envelope plástico, que será fornecido pelo fiscal ou aplicador, a ser lacrado na presença do candidato, sendo, após, colocado embaixo ou ao lado da carteira ou mesa de uso do candidato, ficando sob a sua responsabilidade.

10.14- Caso o candidato se recuse a lacrar os seus pertences ou viole o envelope plástico sem autorização, o fato será registrado em ata e o candidato será eliminado do certame.

10.15- Durante a realização das provas, o candidato não poderá usar óculos escuros, protetores auriculares, fones de ouvido, boné, gorro e similares.

10.16- É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos no Processo Seletivo. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início das provas, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça serão solicitados a se dirigirem a local a ser indicado pela Coordenação do Processo Seletivo, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais do sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do examinando e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.

10.17- Por medida de segurança, os candidatos não enquadrados no subitem anterior deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais e dos aplicadores, durante a realização das provas.

10.18- É recomendado que o candidato não porte nenhum dos objetos citados nos subitens 10.12 e 10.15 nos dias da realização das provas. A MB não se responsabilizará pela guarda, perda ou extravio de objetos pertencentes aos candidatos, assim como por danos ocorridos nos mesmos.

10.19- Para a apuração do resultado das provas será utilizada leitura óptica das folhas resposta. Logo, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento das folhas resposta. Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas nas folhas resposta serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.

10.20- O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha resposta, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de processamento dos dados pela leitora óptica.

10.21- Será eliminado do Processo Seletivo, e suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:

a) descumprir as normas deste Edital;

c) for surpreendido portando arma de qualquer espécie;

c) iniciar a resolução das provas antes do horário estabelecido para o início das mesmas;

d) for surpreendido em comunicação, de qualquer tipo, com outro candidato ou pessoa não autorizada, inclusive por ocasião dos casos mencionados no subitem 10.7;

e) fizer uso de material não autorizado;

f) utilizar-se de livros, textos, notas, códigos, impressos ou de qualquer tipo de consulta no recinto de realização de provas ou por ocasião dos casos mencionados no subitem 10.7;

g) fizer anotação em mesa ou cadeira do recinto de realização das provas;

h) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

i) desrespeitar ou descumprir ordem de membro da equipe de fiscalização, supervisão ou de coordenação, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas;

j) utilizar relógio com calculadora ou qualquer relógio digital;

k) descumprir quaisquer das instruções contidas nas capas das provas;

l) ausentar-se do recinto de realização de provas sem justificativa ou sem autorização;

m) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos na folha resposta em mídia distinta do modelo mencionado no subitem 10.6;

n) for surpreendido copiando ou fotografando o conteúdo das provas ou fotografando a folha resposta;

o) não devolver ou inutilizar a folha resposta;

p) deixar de apresentar a folha resposta (preenchida ou não) ao supervisor/fiscal ao se retirar definitivamente do recinto de realização de provas;

q) negar-se a assinar a folha resposta ou a lista de presença do exame de conhecimentos;

r) ao ser anunciado o término das provas, fizer assinalamento na folha resposta ou no modelo disponibilizado mencionado no subitem 10.6; ou

s) quando, após o término do exame de conhecimentos, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer outro meio, ter o candidato utilizado processos ilícitos para a solução das provas.

11 – DOS RECURSOS ÀS PROVAS DO EXAME DE CONHECIMENTOS

11.1- O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias, no período discriminado no Calendário de Eventos do Anexo I.

11.2- Caberá recurso contra:

a) questões das provas do exame de conhecimentos, exceto contra a prova de Redação; e

b) erros ou omissões dos gabaritos preliminares dessas provas.

11.3- O candidato que desejar interpor recurso deverá:

a) acessar a página do CIAGA na Internet, no “link” “PS EFOMM/2023”, e obter o modelo para a interposição de recurso, devendo, necessariamente, preencher um para cada questão ou para cada erro/omissão dos gabaritos preliminares; e

b) encaminhar o recurso, obrigatoriamente em PDF, para o endereço eletrônico ciaga.efomm@marinha.mil.br no período de 23 a 25 de agosto de 2022.

11.4- O recurso deverá ser:

a) redigido de acordo com o modelo mencionado na alínea a do subitem 11.3. Deverá conter todos os dados que identifiquem o recorrente, seu número de inscrição e assinatura;

b) redigido de forma clara e, se manuscrito, a caligrafia deverá ser inteligível, capaz de propiciar o seu entendimento sem dificuldade, sob pena de prejuízo para o recorrente, com caneta esferográfica azul ou preta;

c) apresentado com argumentação respeitosa, lógica, consistente e fundamentada, incluindo a bibliografia pesquisada, indicando a prova (disciplina e cor), o número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito preliminar e as razões ou ponderações que, a seu ver, justificam o recurso;

d) um para cada questão ou erro/omissão dos gabaritos preliminares;

e) firmado pelo próprio candidato ou por seu procurador;

f) acompanhado de cópia da procuração específica, se for o caso; e

g) enviado para o CIAGA, conforme descrito na alínea b do subitem 11.3.

11.5- Não serão analisados recursos:

a) interpostos via fax, correio ou por qualquer outra forma que não a descrita na alínea b do subitem 11.4, assim como entregues nos OED;

b) encaminhados após o dia 25 de agosto de 2022;

c) cuja assinatura do candidato recorrente não conferir com a contida nas listas de presença do exame de conhecimentos;

d) sem a cópia de procuração específica, quando for o caso; ou

e) em desacordo com as demais normas do item 11.

11.6- O CIAGA não se responsabilizará por documentos enviados e não recebidos.

11.7 – Os resultados dos recursos serão dados a conhecer coletivamente, por meio da publicação dos gabaritos definitivos na página do CIAGA na Internet, a partir da data estipulada no Calendário de Eventos do Anexo I, não sendo encaminhadas respostas individuais aos candidatos recorrentes.

11.8- Os resultados dos recursos terão caráter irrecorrível na esfera administrativa.

12 – DA CLASSIFICAÇÃO INICIAL

12.1 – A classificação inicial de todos os candidatos dar-se-á pela ordem decrescente do grau correspondente ao somatório das notas obtidas nas provas de Português, Inglês, Matemática e Física, conforme abaixo. A nota da prova de Redação não será considerada na classificação inicial:

GI = NF + NM + NP + NI, onde:

GI = grau inicial de classificação no Processo Seletivo;

NF = nota de Física;

NM = nota de Matemática;

NP = nota de Português; e

NI = nota de Inglês;

12.2- Em caso de empate, o posicionamento na classificação inicial dar-se-á obedecendo à seguinte ordem de prioridade:

a) maior nota em Física;

b) maior nota em Matemática;

c) maior nota em Português;

d) maior nota em Inglês;

e) maior idade; ou

f) sorteio.

12.3- Na divulgação da classificação inicial, serão relacionados nominalmente os candidatos classificados conforme estabelecido no subitem 9.3, os pós-classificados, conforme subitem 12.5, e, apenas pelo número de inscrição, os não classificados e os eliminados, todos com as notas obtidas nas provas, exceto na de Redação, e o grau inicial de classificação (GI) definido no subitem 12.1.

12.4- Dentre os candidatos classificados no exame de conhecimentos, conforme estabelecido no subitem 9.3, serão convocados, para participar das etapas seguintes, os 700 candidatos mais bem classificados para o CIAGA e os 1.000 candidatos mais bem classificados para o CIABA.

12.5- Na hipótese de o resultado do exame de conhecimentos não permitir a convocação, dentre os classificados, do número de candidatos estabelecido no subitem 12.4, serão convocados nominalmente, para a 2ª etapa, em caráter complementar, respeitando-se a ordem decrescente da classificação inicial, até tantos candidatos quantos forem necessários para completar aquele número, exceto aqueles que obtiverem grau zero em quaisquer das provas. Os candidatos convocados nessa condição serão denominados pós-classificados.

12.6- Nenhum desses candidatos pós-classificados, mesmo quando, após a avaliação da Redação, for feita a classificação final de acordo com os subitens 17.2 a 17.5, ultrapassará a classificação final dos candidatos classificados, ou seja, daqueles que se classificaram com nota igual ou superior a 50 pontos nas provas de Português, Inglês, Matemática e Física.

12.7- A divulgação da classificação inicial e da convocação dos candidatos classificados e, se for o caso, dos candidatos pós-classificados, para a 2ª etapa do Processo Seletivo, será efetuada pelo CIAGA, na sua página na Internet, a partir da data prevista no Calendário de Eventos do Anexo I.

13 – DA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA

13.1- O CIAGA divulgará, a partir de 4 de outubro de 2022, na sua página na Internet, a composição dos grupos para cada OED, os locais, datas e horários para a realização da seleção psicofísica e instruções orientadoras adicionais.

13.2- Por ocasião do comparecimento para a realização da 2ª etapa, não será permitido ao candidato trajar chinelos, “short”, bermuda para ambos os sexos e camiseta sem manga para os candidatos do sexo masculino. Se realizada em organização militar, os candidatos militares da ativa deverão comparecer fardados. O uniforme será o do dia na área do Distrito Naval onde estiver localizada a organização militar. Para as demais Forças Armadas e Auxiliares, o correspondente.

13.3- Caso a DPC julgue, durante o transcurso da 2ª etapa, que o número de candidatos considerados aptos na seleção psicofísica poderá ser insuficiente para o preenchimento de todas as vagas oferecidas pelo Processo Seletivo, serão convocados, em caráter complementar, para a realização dessa etapa, respeitando-se a ordem decrescente da classificação inicial, tantos candidatos não classificados quantos julgados necessários.

13.4- Aos candidatos não classificados convocados conforme o subitem 13.3 aplica-se o contido no subitem 12.6, passando a constar com a denominação de pós-classificados, em igualdade de condições, para efeito de classificação final, com os demais convocados anteriormente como pós-classificados mencionados no subitem 12.5.

14 – DA SELEÇÃO PSICOFÍSICA – 2ª ETAPA

14.1- O candidato deverá comparecer no 1º dia agendado ao local previsto para a realização da Seleção Psicofísica (SP) portando, obrigatoriamente, os exames abaixo relacionados e respectivos laudos (documentos originais de ambos), realizados sob a sua responsabilidade (do candidato). A não apresentação ou a falta de qualquer um dos exames abaixo listados, na data acima mencionada, implicará na eliminação do candidato do Processo Seletivo, não cabendo recurso.

a) Exames realizados, no máximo, até três meses antes da data da inspeção de saúde atinente à SP:

(1) sangue: hemograma completo com contagem de plaquetas;

(2) glicemia de jejum;

(3) dosagem de creatinina;

(4) TGO (AST);

(5) TGP (ALT);

(6) urina: EAS;

(7) anti-HIV: qualquer método, exceto imunocromatografia (teste rápido);

(8) VDRL ou sorologia para Sífilis, exceto imunocromatografia (teste rápido); e

(9) tipagem sanguínea e fator Rh.

b) Exames realizados, no máximo, até seis meses antes da data da inspeção de saúde atinente à SP:

(1) telerradiografia do tórax; e

(2) ECG.

c) Exames realizados, no máximo, até um ano antes da data da inspeção de saúde atinente

à SP (exames exclusivos para as candidatas):

(1) colpocitologia oncótica, ou na impossibilidade deste, um parecer médico;

(2) ultrassonografia de mamas; e

(3) USG transvaginal, ou na impossibilidade desta, USG pélvica.

d) O Beta-HCG qualitativo deverá ser colhido em, no máximo, sete dias corridos antes da

data de apresentação para a inspeção de saúde atinente à SP (exame exclusivo para as candidatas).

14.2- A confirmação de gestação por ocasião da inspeção de saúde implicará no seu cancelamento imediato, sem emissão do laudo, sendo a candidata eliminada do Processo Seletivo.

14.3- A critério da Junta de Saúde, poderão ser solicitados outros exames ao candidato além daqueles obrigatórios listados no subitem 14.1, os quais ficarão igualmente sob a responsabilidade do candidato.

14.4- Serão realizados na MB ou sob sua responsabilidade os seguintes exames: audiometria; oftalmologia geral (senso cromático e acuidade visual verificada pela tabela SNELLEN); odontológico geral; biometria (peso, altura, índice de massa corporal-IMC, pressão arterial-PA e frequência cardíaca-FC); clínico/físico; e toxicológico, sendo que este último poderá vir a ser realizado durante o período de adaptação e verificação de documentos, 4ª etapa do Processo Seletivo.

14.5- Os exames e os laudos devem conter, além do nome do candidato, as indicações legíveis do nome e endereço do hospital, clínica, laboratório ou consultório onde foram emitidos, carimbo com nome e CRM do médico responsável, assinatura do mesmo e data de emissão. No caso de algum exame ou laudo apresentado ser rejeitado pela Junta de Saúde, por não conter as exigências acima descritas, o candidato terá até dois dias úteis para corrigir as discrepâncias apontadas.

14.6- A não apresentação de quaisquer dos exames ou laudos originais dentro do prazo de validade, assim como daqueles adicionais que vierem a ser solicitados, implicará na eliminação do candidato do Processo Seletivo. Da mesma forma, se não atendido ao estabelecido no subitem 14.5 no prazo determinado.

14.7- A SP é a perícia médica que tem por propósito verificar se o candidato preenche os critérios e padrões de saúde exigidos pela MB para ingresso nas EFOMM e será realizada por agentes médico-periciais da MB, tendo caráter eliminatório.

14.8 – A SP é baseada em exames e procedimentos médico-periciais específicos, observando-se os índices mínimos exigidos e as condições incapacitantes descritas no Anexo IV.

14.9- A SP será realizada por Junta Regular de Saúde (JRS) da MB, se possível na mesma cidade que o candidato escolheu para realizar o exame de conhecimentos, no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo I e conforme programação divulgada pelo CIAGA.

14.10- O candidato julgado inapto na inspeção de saúde realizada por JRS poderá, no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir da data em que lhe for formalmente comunicado o laudo pela JRS, requerer nova inspeção de saúde, em grau de recurso, ao OED ao qual está vinculado.

14.11- A inspeção de saúde em grau de recurso será realizada pela Junta Superior Distrital (JSD) da MB da área do OED, em data, local e horário indicados no despacho ao requerimento mencionado no subitem 14.10.

14.12- O candidato que não requerer a realização de inspeção de saúde em grau de recurso dentro do prazo determinado no subitem 14.10, assim como não comparecer para realizá-la na data e hora marcadas, será considerado desistente e eliminado do Processo Seletivo.

14.13- Não caberá recurso contra o resultado emanado pela JSD, sendo o candidato considerado inapto, eliminado do Processo Seletivo e informado dos motivos de sua inaptidão.

14.14- Caberá ao candidato informar às Juntas de Saúde, no momento da inspeção, sobre a presença de sinais ou sintomas clínicos que esteja apresentando, assim como as doenças de que seja ou tenha sido portador. O candidato que omitir informações de condições incapacitantes e caso venha apresentar algum sintoma a partir da divulgação citada no subitem 15.1 e até o término do período de adaptação e verificação de documentos, perderá o direito de ser submetido a uma nova inspeção de saúde e será eliminado do Processo Seletivo.

14.15- Além das condições de inaptidão listadas no Anexo IV, que serão rigorosamente observadas durante as inspeções de saúde, implicarão em inaptidão quaisquer outras condições que possam resultar em incapacidade precoce ou remota durante a realização dos Cursos.

14.16- Por ocasião das inspeções de saúde, as Juntas de Saúde apreciarão os resultados dos exames e outros documentos pertinentes apresentados pelo candidato, porém não ficarão restritas aos mesmos, podendo, com base na autonomia da função pericial, lançar mão dos subsídios técnicos que julgarem necessários, visando melhor avaliar a aptidão psicofísica do candidato para ingresso nas EFOMM, e até mesmo determinar a repetição de exames ou a realização de novos.

14.17- O candidato que não comparecer à Junta de Saúde na data marcada para divulgação do resultado de sua inspeção de saúde, bem como em qualquer outra fase do processo pericial, será considerado desistente e eliminado do Processo Seletivo. Sua inspeção de saúde não será apreciada, por falta de comparecimento, não cabendo recurso.

14.18- O militar da ativa da MB, apto sem restrições em inspeção de saúde válida, está dispensado da SP, devendo comparecer à JRS portando seu Prontuário Médico Individual (PMI), para fins de verificação e controle médico. Nessa ocasião, a candidata militar da MB deverá apresentar o exame Beta-HCG qualitativo, observado o contido na alínea d do subitem 14.1.

14.19- Doenças, condições ou alterações de exames complementares que demandem investigação clínica e ultrapassem a data final para a SP, prevista no Calendário de Eventos do Anexo I, constituirão causa de inaptidão e, consequentemente, eliminação do Processo Seletivo.

14.20- A partir da divulgação citada no subitem 15.1 e até o término do período de adaptação e verificação de documentos, o candidato classificado ou pós-classificado poderá vir a ser submetido a uma nova inspeção de saúde em grau de revisão, por surgimento de fato novo médico-pericial, por Juntas de Saúde da MB, caso venha a apresentar sintoma e/ou comportamento de condição incapacitante, devendo ser observado o contido no item 14.14. Considerado inapto, o candidato será eliminado do Processo Seletivo.

15- DA CONVOCAÇÃO PARA A 3ª ETAPA

15.1- O CIAGA divulgará, a partir de 25 de novembro de 2022, na sua página na Internet, o resultado da SP, a convocação para a 3ª etapa, assim como os locais, datas, horários e composição de grupos para a realização do teste de suficiência física.

15.2- Serão convocados para a realização do teste de suficiência física somente os candidatos julgados aptos na SP.

15.3- Por ocasião do comparecimento para realização da 3ª etapa, não será permitido ao candidato trajar chinelos, “short”, bermuda para ambos os sexos e camiseta sem manga para os candidatos do sexo masculino. Quando realizada em organização militar, os candidatos militares da ativa poderão comparecer usando trajes civis, devendo, no entanto, portar identidade militar da respectiva Força.

16- DO TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA – 3ª ETAPA

16.1- O Teste de Suficiência Física (TSF) tem como propósito aferir a aptidão física do candidato por meio de provas de corrida e de natação, constituindo etapa eliminatória.

16.2- Será realizado, exclusivamente, na cidade que o candidato escolheu para realizar o exame de conhecimentos, no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo I.

16.3- A suficiência física do candidato será avaliada por meio das seguintes provas e índices:

a) para os homens:

(1) corrida: 2.300 metros, no tempo máximo de 12 minutos; e

(2) natação: 50 metros, no tempo máximo de um minuto e trinta segundos, em qualquer um dos tipos de nado básico: “crawl” (nado livre), peito, borboleta ou costas. Não será aceito nado submerso ou modo “cachorrinho”.

b) para as mulheres:

(1) corrida: 1.900 metros, no tempo máximo de 12 minutos; e

(2) natação: 50 metros, no tempo máximo de um minuto e quarenta e cinco segundos, em qualquer um dos tipos de nado básico: “crawl” (nado livre), peito, borboleta ou costas. Não será aceito nado submerso ou modo “cachorrinho”.

16.4- A corrida poderá ser realizada em pista oficial de atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.

16.5- No que se refere à prova de natação:

a) a saída poderá ser feita de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou de dentro da piscina, a critério do candidato;

b) quando em piscina de 25 metros de comprimento, não será permitido o contato com a borda oposta por período de tempo superior a três segundos, por ocasião da virada; e

c) o candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo, não sendo permitido apoio no fundo, na borda lateral ou nas raias da piscina, assim como uso de traje especial.

16.6- Ambas as provas serão realizadas no mesmo dia, com intervalo máximo de 60 minutos entre elas.

16.7- Caso o candidato seja reprovado em uma ou mais provas, ser-lhe-á concedida nova oportunidade no prazo máximo de dois dias corridos. Tornando o candidato a não lograr êxito em quaisquer das provas, será eliminado do Processo Seletivo. A data da última oportunidade não ultrapassará o último dia do período previsto no Calendário de Eventos do Anexo I para o TSF.

16.8- Para a realização do TSF, o candidato deverá levar: camiseta, calção, tênis e roupa para natação (calção/sunga ou maiô inteiro).

16.9- Os resultados das provas do TSF serão informados ao candidato pela Banca Examinadora logo após a conclusão das mesmas, no próprio local da realização, ocasião em que o candidato deverá assinar o documento que contém os resultados por ele obtidos.

16.10- O candidato que não se apresentar nos dias, locais e horários para a realização das provas, em primeira ou em segunda oportunidade, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito, será eliminado do Processo Seletivo.

16.11- Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que, por qualquer motivo, não consiga realizar uma ou mais provas no período destinado à sua aplicação.

16.12- O candidato que for julgado apto na SP, mas que, porventura, posteriormente, receba recomendação médica de Junta de Saúde da MB de não realizar prova(s) do TSF, por qualquer motivo, em primeira ou segunda oportunidade, será eliminado do Processo Seletivo se não conseguir executar a(s) prova(s) com sucesso até a data limite para o TSF, prevista no Calendário de Eventos do Anexo I.

17- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

17.1- Na classificação final será considerada a nota da prova de Redação, não incluída na classificação inicial.

17.2- Definida a nota da prova de Redação, os candidatos não eliminados serão classificados pela ordem decrescente do grau final correspondente ao somatório das notas obtidas nas provas do exame de conhecimentos, conforme a seguir, observado o prescrito nos subitens 12.6 e 13.4:

GF = NF + NM + NP + NI + NR, onde:

GF = grau final de classificação no Processo Seletivo;

NF = nota de Física;

NM = nota de Matemática;

NP = nota de Português;

NI = nota de Inglês; e

NR = nota de Redação.

17.3- Em caso de empate, a classificação dar-se-á obedecendo à seguinte ordem de prioridade:

a) maior nota em Física;

b) maior nota em Matemática;

c) maior nota em Português;

d) maior nota em Inglês;

e) maior nota em Redação;

f) maior idade; ou

g) sorteio.

17.4- No caso da ocorrência de empate na última colocação (nota de corte) e nas que se seguem, será dada prioridade ao candidato que comprovar ter renda familiar inferior a dez salários mínimos federais, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial, conforme estabelecido no Art. 44, parágrafo 2º, da Lei nº 9.394/1996.

17.5- Na ocorrência de rendas mensais iguais, será obedecida a ordem de prioridade constante do subitem 17.3.

17.6- O candidato que desejar comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos federais deverá:

a) preencher, datar e assinar a declaração de renda familiar, cujo modelo, definições e instruções de preenchimento estarão disponíveis na página do CIAGA na Internet, no “link” “PS EFOMM/2023”, a partir de 20 de setembro de 2022; e

b) enviar a declaração e os documentos comprobatórios para o CIAGA, obrigatoriamente por PDF, para o endereço eletrônico ciaga.efomm@marinha.mil.br, no período de 3 a 7 de outubro de 2022.

17.7- Não serão analisadas declarações:

a) enviadas por fax, correio ou por qualquer outra forma que não a descrita na alínea b do subitem 17.6, assim como entregues em OED;

b) postadas após o dia 7 de outubro de 2022;

c) em desacordo com as demais normas do item 17.

17.8- O CIAGA não se responsabilizará por documentos enviados e não recebidos.

17.9- A relação nominal dos candidatos que apresentarem declaração de renda familiar será divulgada, a partir de 2 de dezembro de 2022, na página do CIAGA na Internet, acompanhada das respectivas rendas familiares declaradas e da motivação para eventual não aceitação de declaração.

17.10- No caso de não aceitação da declaração de renda familiar, caberá recurso administrativo, devendo ser encaminhado, obrigatoriamente em PDF, para o endereço eletrônico ciaga.efomm@marinha.mil.br, considerada a data final de encaminhamento a do segundo dia útil após a divulgação para o candidato, mencionada no subitem 17.9.

17.11- Não serão analisados os recursos:

a) enviados por fax, correio ou qualquer outra forma que não a descrita no subitem 17.10, assim como entregues nos OED;

b) postados após a data estabelecida no subitem 17.10; ou

c) em desacordo com as demais normas do item 17.

17.12- Os resultados dos recursos serão divulgados a partir de cinco dias úteis após a data final de postagem estabelecida no subitem 17.10, na página do CIAGA na Internet, acompanhados das motivações dos eventuais indeferimentos, sendo irrecorríveis na esfera administrativa.

17.13- A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.

17.14- A divulgação do resultado final do TSF, da nota da prova de Redação, da classificação final e da convocação dos candidatos titulares para a 4ª etapa será efetuada pelo CIAGA, na sua página na Internet, a partir da data prevista no Calendário de Eventos do Anexo I, considerando o contido no item 4 e nos subitens 12.5, 12.6, 13.4 e 17.2 a 17.5. O Edital com a classificação final será também publicado no DOU.

17.15- Na mesma oportunidade, será divulgada também a relação, por ordem decrescente de classificação, dos candidatos selecionados mantidos na condição de reservas.

18- DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – 4ª ETAPA

18.1- O período de adaptação e verificação de documentos, doravante denominado apenas período de adaptação, será realizado de 9 a 27 de janeiro de 2023. Terá como propósitos: receber a documentação do candidato relacionada no subitem 18.5; promover a sua integração na estrutura organizacional do Centro de Instrução; e permitir a ambientação com a rotina e atividades de aluno da EFOMM e do NFORM. A não apresentação do candidato, no local e hora determinados, para o período de adaptação implicará na sua eliminação do Processo Seletivo.

18.2- Para os candidatos selecionados para o CIAGA será realizado na cidade do Rio de Janeiro, no CIAGA.

18.3- Para os candidatos selecionados para o CIABA será realizado na cidade de Belém, no CIABA.

18.4- Por ocasião do comparecimento para realização da 4ª etapa, não será permitido ao candidato trajar chinelos, “short”, bermuda para ambos os sexos e camiseta sem manga para os candidatos do sexo masculino. Caso desejem, os candidatos poderão se apresentar trajando: tênis predominantemente branco, meia branca, calça jeans azul escura sem rasgos, cinto preto, camiseta branca de meia manga e sem estampa e boné branco sem estampa. Os candidatos militares da ativa poderão comparecer usando trajes civis, inclusive como sugerido acima.

18.5- Ao se apresentar para o período de adaptação, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) certidão de nascimento do registro civil – uma cópia;

b) certificado ou declaração de conclusão do curso de Ensino Médio ou equivalente, emitido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido – uma cópia;

c) no caso de ainda não haver concluído o curso de Ensino Médio ou equivalente, declaração, emitida por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, de que a conclusão dar-se-á até 30 de janeiro de 2023 – uma cópia;

d) histórico escolar – uma cópia;

e) certificado de comprovação de situação militar (Certificado de Alistamento, Dispensa de Incorporação ou de Reservista), para o candidato do sexo masculino com idade igual ou superior a 18 anos – duas cópias;

f) documento de identificação – uma cópia;

g) certidão de Quitação Eleitoral, acompanhada da correspondente Validação da Certidão (www.tse.jus.br), emitida após 21 de dezembro de 2022 (obrigatório para maiores de 18 anos) – uma cópia;

h) termo de Autorização do responsável legal para incorporação à Marinha, quando menor de 18 anos, com firma reconhecida por autenticidade;

i) CPF – uma cópia;

j) PIS/PASEP (para os cadastrados) – uma cópia;

k) foto 3×4 colorida, de frente e recente – duas fotos; e

l) dados de conta corrente bancária em nome do candidato e em banco conveniado com a MB.

18.6 – Por ocasião da entrega dos documentos acima mencionados, o candidato deverá firmar uma declaração, em modelo fornecido pelo Centro de Instrução, atestando que atende aos requisitos constantes das alíneas e), f), h) e i) do subitem 3.1.

18.7- Na mesma ocasião, o candidato deverá firmar um Termo de Compromisso, em modelo fornecido pelo Centro de Instrução, assumindo expressamente o compromisso de que atende e de que continuará a atender, ao longo de sua formação, as condições previstas na alínea c do subitem 3.1, e que o descumprimento desse compromisso ensejará o cancelamento da matrícula no NFORM e, consequentemente, no Curso de Formação da EFOMM, e o licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, sem direito a qualquer remuneração ou indenização, nos termos dos Art. 144-A e 145 da Lei nº 6.880/1980.

18.8- Os documentos apresentados deverão estar acompanhados dos originais e fotocópia, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação, atestar a autenticidade com base no Art. 3º da Lei nº 13.726 de 8 de outubro de 2018. Os originais serão devolvidos ao candidato após confrontação. As fotocópias deverão conservar, rigorosamente, fidelidade aos textos dos originais. Caso o candidato prefira, podem ser apresentadas cópias autenticadas em cartório dos documentos.

18.9- O candidato que apresentar a declaração prevista na alínea c do subitem 18.5 deverá, até 30 de janeiro de 2023, apresentar o documento previsto na alínea b do mesmo subitem, sob pena de eliminação do Processo Seletivo.

18.10- O candidato que não apresentar o histórico escolar, em decorrência do estabelecimento de ensino não ter prontificado em tempo hábil, deverá fazê-lo tão logo o obtenha.

18.11- O modelo do Termo de Autorização de que trata a alínea h do subitem 18.5 estará disponível na página do CIAGA na Internet, no “link” “PS EFOMM/2023”, a partir de 16 de dezembro de 2022.

18.12- Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, é obrigatório aos candidatos convocados a apresentação do cartão de vacinação atualizado, referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto: hepatite B; dupla tipo adulto (dT – difteria e tétano); febre amarela; tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola).

18.13- A não apresentação de qualquer documento exigido no item 18.5, exceto os das alíneas d), g), k) e l), bem como qualquer rasura, emenda ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicam na eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

18.14- O candidato convocado para o período de adaptação que for eliminado do Processo Seletivo por não apresentação, desistência ou qualquer outro motivo será, até a data limite de 23 de janeiro de 2023, inclusive, substituído por candidato reserva a ser convocado, observada a ordem decrescente da classificação final.

18.15- Para todos os efeitos, o candidato reserva convocado passa à condição de candidato titular.

18.16- Para a apresentação ao CIAGA ou ao CIABA, o candidato deverá levar o material relacionado no Anexo V (Enxoval do Candidato).

18.17- O programa do período de adaptação envolverá diferentes aspectos, como:

a) visitas às instalações do Centro de Instrução;

b) seleção inicial dos candidatos para compor as equipes desportivas da EFOMM;

c) atividades físicas;

d) instrução militar; e

e) palestras sobre:

(1) a carreira do Oficial da Marinha Mercante;

(2) os currículos da EFOMM e do NFORM;

(3) os Regulamento e Regimento Interno do Centro de Instrução;

(4) o aluno: normas disciplinares, direitos e deveres;

(5) os serviços e facilidades de atendimento ao aluno; e

(6) assuntos diversos.

18.18- Durante o período de adaptação, o candidato ficará sujeito às normas estabelecidas pelos Regulamento e Regimento Interno do Centro de Instrução, obedecendo a regime de internato, podendo ou não ser licenciado (saídas) nos fins de semana e feriados.

18.19- Se for licenciado e não se apresentar ao CIAGA ou ao CIABA na data e horário determinados, para dar prosseguimento ao período de adaptação, será considerado desistente e eliminado do Processo Seletivo.

18.20- Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que, tendo se apresentado para o período de adaptação:

a) cometer falta disciplinar grave, de acordo com as normas disciplinares dos Centros de Instrução;

b) tiver participado do Processo Seletivo utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis;

c) não atender ao prescrito nos subitens 18.9 e/ou 18.13; ou

d) incidir no estabelecido no subitem 18.19.

18.21- O candidato que, após se apresentar ao CIAGA ou ao CIABA para o período de adaptação, incidir no previsto no subitem 18.20 ou solicitar desistência, a seu pedido, indenizará as peças de uniforme recebidas e não devolvidas, e suportará as despesas de transporte para regresso ao seu domicílio.

19 – DA MATRÍCULA

19.1- Ao término do período de adaptação, o candidato não eliminado será considerado selecionado e matriculado no primeiro ano escolar dos Cursos da EFOMM e do NFORM de cada um dos Centros de Instrução.

19.2- As matrículas serão efetuadas por atos dos Comandantes dos Centros de Instrução, formalizados em Ordens de Serviço que serão publicadas nas respectivas páginas na Internet.

19.3- Como consequência direta da matrícula, o aluno brasileiro:

a) passará a receber remuneração mensal equivalente à prevista na Lei de Remuneração dos Militares para Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha; e

b) ficará sujeito às exigências do Regulamento e do Regimento Interno do Centro de Instrução, assim como do Regulamento do NFORM.

20- DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

20.1- A validade do Processo Seletivo encerrar-se-á em 30 de janeiro de 2023, data da matrícula no primeiro ano escolar do Curso, de acordo com o previsto no Calendário de Eventos do Anexo I.

20.2- Não serão convocados, em caráter definitivo, os candidatos que permanecerem como reservas a partir de 23 de janeiro de 2023, inclusive. O Processo Seletivo não prevê cadastro reserva.

21- DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

21.1- As despesas referentes às passagens, hospedagem, alimentação e demais encargos ligados ao deslocamento de ida e regresso e de permanência nas cidades onde forem realizadas as diferentes etapas e eventos do Processo Seletivo, inclusive as relativas aos deslocamentos para inspeção de saúde, tanto pela Junta Regular de Saúde (JRS) quanto, quando for o caso, pela Junta Superior Distrital (JSD), e para a apresentação no CIAGA ou CIABA correrão por conta do candidato.

21.2- Somente serão custeadas pela MB as despesas de transporte rodoviário, efetuadas após autorização do CIAGA ou CIABA, do candidato, não residente nas Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro ou de Belém e que tiver atendido pedido de isenção da taxa de inscrição conforme o item 7, convocado para apresentação ao CIAGA ou ao CIABA, para o período de adaptação, sendo as passagens fornecidas pelo OED. Caso o candidato prefira, poderá ser indenizado das despesas com transporte rodoviário pelo Centro de Instrução onde for se apresentar, mediante requerimento e apresentação dos respectivos bilhetes de passagem.

21.3- Das cidades onde for inexequível o transporte rodoviário até um dos Centros de Instrução, a MB custeará, para o candidato que tiver atendido pedido de isenção da taxa de inscrição conforme item 7, as despesas pelos meios de transporte julgados adequados pelo OED, após autorizado pelo CIAGA ou CIABA, sendo as passagens fornecidas pelo OED. Caso o candidato prefira, poderá ser indenizado das despesas com transporte, desde que previamente autorizado pelo Centro de Instrução onde for se apresentar, mediante requerimento e apresentação dos respectivos bilhetes de passagem.

21.4- O candidato enquadrado no subitem 21.2 ou 21.3 deverá dispor de recursos próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais durante o deslocamento para apresentação ao CIAGA ou CIABA.

21.5- É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar continuamente a publicação de atos, editais, notícias e comunicações referentes ao presente Processo Seletivo, assim como manter-se informado dos locais, datas e horários de realização das etapas e eventos estabelecidos, devendo, para tanto, consultar frequentemente a página do CIAGA na Internet, no “link” “PS EFOMM/2023”, ou os Órgãos de Execução e Divulgação (OED) relacionados no Anexo II.

21.6- O candidato deverá comparecer a todas as etapas e eventos do Processo Seletivo com a antecedência necessária, observando os horários estabelecidos, sempre portando, obrigatoriamente, documento de identificação. É recomendável portar também o comprovante de inscrição.

21.7- Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comparecer, no local, dia ou horário determinados, a qualquer das etapas ou eventos programados, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito, ou que descumprir as normas deste Edital.

21.8- Não será permitido ao candidato ingressar nos locais de realização das etapas e eventos, sendo ou não organizações militares, portando arma de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar ou civil em efetivo serviço ou com autorização de porte.

21.9- O principal canal de comunicação entre o candidato e o CIAGA é a Internet, por meio do endereço eletrônico ciaga.efomm@marinha.mil.br. O candidato que tiver dificuldade para acesso à Internet e impressão de documentos poderá solicitar apoio aos OED.

21.10- Terá a matrícula cancelada na EFOMM e no NFORM, a qualquer tempo, o aluno que tiver participado do Processo Seletivo utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido informações falsas ou utilizado qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação na seleção psicofísica.

21.11- A inexatidão de declarações e/ou irregularidades nos documentos apresentados, verificadas a qualquer tempo, importarão na insubsistência da inscrição, no cancelamento da matrícula na EFOMM e no NFORM ou na anulação da certificação como Oficial de Marinha Mercante e diplomação como Bacharel em Ciências Náuticas, com a perda dos direitos decorrentes. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único da art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.

21.12- Em caso de recrudescimento da epidemia da COVID-19, instruções especiais serão disseminadas oportunamente.

21.13- A DPC não se responsabilizará por informações relacionadas ao Processo Seletivo que, porventura, venham a ser veiculadas por outros meios de comunicação que não o Diário Oficial da União ou a página oficial do CIAGA na Internet www.marinha.mil.br/ciaga/.

21.14- A DPC informa que a MB não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, assim como com relação ao material didático comercializado pelos mesmos.

21.15- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Portos e Costas.

PARTE 2 – ANEXOS

ANEXO

CALENDÁRIO DE EVENTOS DO PS EFOMM/2023

EVENTO

DATA

ATIVIDADE

01

1º a 15/06/2022

Período de Inscrições.

02

1º a 03/06/2022

Solicitação de isenção da taxa de inscrição.

03

1º a 17/06/2022

Pagamento da taxa de inscrição.

04

A partir de

10/06/2022

Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.

05

A partir de

12/08/2022

Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos.

06

20/08/2022

1ª Etapa – Exame de Conhecimentos (1º dia).

08h00: abertura dos portões.

09h00: fechamento dos portões.

10h15 às 14h15: aplicação das provas de Português, Redação e Inglês.

07

21/08/2022

1ª Etapa – Exame de Conhecimentos (2º dia).

08h00: abertura dos portões.

09h00: fechamento dos portões.

10h15 às 14h15: aplicação das provas de Matemática e Física.

08

22/08/2022

Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares.

09

23 a 25/08/2022

Período para interpor recurso.

10

A partir de

12/09/2022

Divulgação dos gabaritos definitivos.

11

A partir de

20/09/2022

Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa.

12

3 a 7/10/2022

Comprovação de renda familiar.

13

A partir de

4/10/2022

Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa.

14

13/10/2022 a 22/11/2022

2ª Etapa – Seleção Psicofísica.

15

A partir de

25/11/2022

Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 3ª Etapa.

16

30/11/2022 a 9/12/2022

3ª Etapa – Teste de Suficiência Física.

17

A partir de

2/12/2022

Divulgação da relação dos candidatos que apresentaram a declaração de renda familiar.

18

A partir de

16/12/2022

Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da nota da prova de Redação; da classificação final; e da convocação para a 4ª Etapa.

19

9 a 27/01/2023

4ª Etapa – Período de Adaptação e Verificação de Documentos.

20

23/01/2023

Data limite para a chamada de candidatos reservas.

21

30/01/2023

Matrícula e início do Curso.

ANEXO II

CIDADES PARA REALIZAÇÃO DAS 1ª, 2ª e 3ª ETAPAS E RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO (OED) DO PS EFOMM/2023

REGIÕES SUL, CENTRO-OESTE E SUDESTE

(CONCORRENDO ÀS VAGAS DO CIAGA)

CIDADE

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO (OED)

BELO HORIZONTE

CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS

Av. Celso Porfírio Machado,1.100 – Belvedere – Belo Horizonte – MG

CEP: 30320-400 – Tel: (31) 3567-0729 / (31)3567-0755

BRASÍLIA

CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA

Térreo do Anexo do Comando da Marinha

Esplanada dos Ministérios, s/nº – Bloco N – Anexo A – Brasília – DF

CEP: 70055-900 – Tel: (61) 3429-1450 e (61) 3429-4202

CORUMBÁ

CAPITANIA FLUVIAL DO PANTANAL

Rua Delamare, 806 – Centro- Corumbá – MS

CEP: 79310-020 – Tel: (67) 3231-6444

CUIABÁ

CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO

Avenida Oátomo Canavarros, nº 850 -Bela Vista – Cuiabá – MT

CEP: 78050-568 – Tel: (65) 3623-9498

FLORIANÓPOLIS

CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA

Rua 14 de Julho, nº440- Estreito – Florianópolis – SC

CEP: 88075-010 – Tel: (48) 3281-4800

RIO DE JANEIRO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA

Avenida Brasil, n° 9.020 – Olaria – Rio de Janeiro- RJ

CEP: 21030-001 – Tel: (21) 3505-3110 – Tel: (21) 3505-3237

PARANAGUÁ

CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ

Rua Benjamin Constant n° 707 – Centro Histórico – Paranaguá – PR

CEP: 83203-190 – Tel: (41) 3721-1500.

PORTO ALEGRE

CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE

Rua dos Andradas, n° 386 – Porto Alegre – RS

CEP: 90020-000 – Tel: (51) 3224-8031 – Tel: (51) 3226-1711

SÃO PAULO

COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL

Rua Estado de Israel, nº 776 – Vila Clementino – São Paulo – SP

CEP: 04022-002 – Tel: (11) 5080-4797 / 4709

VITÓRIA

CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

Rua Belmiro Rodrigues da Silva, n°145 – Enseada do Suá -Vitória – ES

CEP: 29050-435 – Tel: (27) 2124-6500 / 6510

REGIÕES NORTE E NORDESTE

(CONCORRENDO ÀS VAGAS DO CIABA)

CIDADE

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO (OED)

AMAPÁ

CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ

Rua Cláudio Lúcio Monteiro, nº 2000 – Daniel – Santana -AP

CEP 68925-000 – Tel: (96) 3281-5480.

BELÉM

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR Rodovia Arthur Bernardes, nº 245- Pratinha – Belém – PA

CEP: 66816-900 – Tel: (91) 3216-7025/7029 /7040

FORTALEZA

CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ

Av. Vicente de Castro, nº 4.917 – Mucuripe – Fortaleza – CE

CEP: 60180-410 – Tel: (85) 3133-5111 / (85) 3219-2802

MANAUS

CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

Av. Marquês de Santa Cruz, nº 246- Centro – Manaus – AM

CEP: 69005-270 – Tel: (92) 2123-4912 e (92) 98818-3233

NATAL

CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Rua Chile, nº 232 – Ribeira – Natal – RN

CEP: 59012-250 – Tel: (84) 3201-9630 / (84) 3201-9630 (R-208)

PARNAÍBA

CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ

Av. Nações Unidas, nº 530 – Carmo – Parnaíba – PI

CEP 64200-490 – Tel.: (86) 3321-2770 / (86) 3321-2872

RECIFE

CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO

Rua São Jorge, nº 25 – Bairro do Recife – Recife – PE

CEP: 50030-240 – Tel: (81) 3424-7111 Fax: (81) 3424-7754

SALVADOR

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA

Avenida das Naus, s/nº- Conceição da Praia -Salvador – BA

CEP: 40015-270 – Tel: (71) 3507-3760 /3751

SANTARÉM

CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM

Avenida Tapajós, nº 1937 – Aldeia – Santarém – PA

CEP: 68040-000 – Tel: (93) 3522-2870

SÃO LUÍS

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO

Avenida D. Pedro II, nº 2 – São Luís/MA

CEP: 65010-450 – Tel.: (98) 2107-0109/0150

ANEXO III

PROGRAMA DO EXAME DE CONHECIMENTOS DO PS EFOMM/2023

1.0 – INGLÊS

I- LEITURA

Leitura, compreensão e interpretação de textos diversos; significado das palavras e expressões; equivalência semântica; identificação de informações no texto.

II- VOCABULÁRIO

Expressões idiomáticas; falsos cognatos; sinônimos e antônimos de palavras.

III- GRAMÁTICA

Tempos verbais; formas verbais: afirmativa, interrogativa e negativa; vozes ativa e passiva; infinitivo e gerúndio; verbos regulares e irregulares; “phrasal verbs” e verbos seguidos de preposição; modais; imperativo; causativo; orações condicionais; discursos direto e indireto; comparativos e superlativos; substantivos; pronomes; artigos; adjetivos; advérbios; preposições; locuções preposicionais; conjunções; uso de conectivos; perguntas com pronomes interrogativos; ordem das palavras na frase; prefixos e sufixos; pontuação; numeral; “determiners”; “quantifiers”; “genitive case”; “relative clauses”; “clause and their elements”; “tag questions”; e “so /too/ either/ neither”.

2.0- PORTUGUÊS

I- LEITURA, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

a) os mecanismos de coesão e coerência no texto escrito;

b) os gêneros redacionais – os modos narrativo, descritivo e dissertativo de organização do discurso;

c) língua falada e língua escrita;

d) o discurso direto e o indireto; e

e) avaliar-se-á a capacidade de o candidato decodificar adequadamente enunciados escritos da língua, indagando sobre a significação das palavras (sinônimos, antônimos e parônimos), expressões ou estruturas frasais, bem como o significado geral dos períodos, parágrafos e do texto.

II- GRAMÁTICA

a) classe de palavras: reconhecimento, valores e emprego;

b) estrutura das palavras;

c) elementos que formam as palavras;

d) flexão nominal: gênero, número e grau dos substantivos e dos adjetivos; gênero e número dos artigos numerais e pronomes;

e) flexão verbal: modos, conjugações, vozes, tempos, pessoas, número, formação de tempos simples e compostos; reconhecimento dos elementos mórficos que constituem as formas verbais;

f) termos da oração;

g) classificação do período;

h) orações reduzidas e desenvolvidas;

i) orações intercaladas ou interferentes;

j) sintaxe de concordância nominal e verbal;

k) sintaxe de regência nominal e verbal;

l) crase; sintaxe de colocação dos pronomes;

n) pontuação;

o) paráfrase;

p) denotação e conotação;

q) figuras de linguagem; e

r) acentuação gráfica.

III- REDAÇÃO

3.0- MATEMÁTICA

I- CONJUNTOS, RELAÇÕES E FUNÇÕES

Definições; pertinência; conjuntos universo, unitário e vazio; subconjuntos; operações com conjuntos; número de elementos; conjuntos numéricos; produto cartesiano; representação gráfica; domínio, contradomínio e imagem; diagramas; gráficos; injetividade, sobrejetividade e bijetividade; funções compostas e inversas; funções afins, quadráticas, modulares, trigonométricas, racionais, exponenciais e logarítmicas.

II- PROGRESSÕES E SEQUÊNCIAS

Sequências numéricas; progressão aritmética e geométrica; classificação; termo geral; interpolação; propriedades; soma dos termos; relação da progressão aritmética com a função afim; relação da progressão geométrica com a função exponencial.

III- MATRIZES E DETERMINANTES

Operações com matrizes; equação matricial; matriz transposta, oposta, inversa, identidade, nula; sistema de equações lineares; escalonamento; método Gauss-Jordan; matriz de Vadermonde. Menor complementar; cofator; teorema de Laplace; regra de Cramer; determinantes.

IV- GEOMETRIA PLANA E ESPACIAL

Polígonos; circunferências e círculos; semelhança de triângulos; relações métricas nos triângulos e circunferências, apótema, perímetro de polígonos regulares; congruência de figuras planas; áreas de polígonos e figuras planas quaisquer, círculos, coroas e setores circulares; lugares geométricos; posições relativas; cônicas: elipse, parábola e hipérbole. Linha poligonal. Áreas e volumes dos Sólidos Geométricos (poliedros, corpos redondos; prismas, pirâmides, cone, cilindro, esfera); inscrição e circunscrição de sólidos.

V- NÚMERO COMPLEXO E TRIGONOMETRIA

Definição; forma algébrica e trigonométrica; argumento; conjugado; potências da unidade imaginária; operações; fórmula de Moivre. Arcos e ângulos; relações métricas no triângulo retângulo; relações trigonométricas; redução de quadrante; transformações, equações, inequações trigonométricas; resolução de triângulos quaisquer; lei dos senos; lei dos cossenos.

VI- POLINÔMIOS E EQUAÇÕES ALGÉBRICAS

Definição; coeficiente dominante; grau; valor numérico; função polinomial; operações com polinômios; raiz de polinômio; teorema do resto; teorema de D’Alembert; teorema das divisões sucessivas; dispositivo de Briot-Ruffini. Teorema Fundamental da Álgebra; teorema da decomposição; multiplicidade de raízes; relações de Girard; raízes complexas e racionais.

VII- ANÁLISE COMBINATÓRIA E PROBABILIDADE

Princípio fundamental da contagem; fatorial; permutações simples, circulares e de elementos nem todos distintos; combinações simples e completas; arranjo; binômio de Newton. Probabilidade; espaço amostral; probabilidade da união e interseção de eventos; probabilidade condicional; independência de eventos.

VIII- NOÇÕES DE LÓGICA

Proposições simples e compostas; negação; conectivos (conjunção, disjunção, condicional, bicondicional); tautologias, contradição e contingência; equivalências; quantificadores.

IX- ESTATÍSTICA

Amostragem; medidas de tendência central (média, moda, mediana); medidas de dispersão (amplitude, variância, desvio padrão e desvio médio); tabelas de frequência relativa e absoluta; histograma; gráfico de setores; gráficos de linhas; pictogramas; variável aleatória; função densidade de probabilidade.

X- MATEMÁTICA FINANCEIRA

Porcentagem; aumentos e descontos percentuais; aumentos e descontos percentuais sucessivos; juros simples e compostos; tabela SAC.

XI- CÁLCULO VETORIAL E GEOMETRIA ANALÍTICA

Plano cartesiano; Vetores no R2 e R3; operações com vetores; produto interno e vetorial; distância entre pontos; ponto médio de um segmento de reta; condição para o alinhamento de três pontos; coeficiente angular da reta; equação da reta; equações paramétricas da reta; posições relativas de duas retas no plano; ângulo formado por duas retas; distância de um ponto a uma reta; área de um triângulo; circunferência: equação geral, posição de um ponto e uma reta em relação a uma circunferência; posições relativas de duas circunferências.

XII- LIMITES, DERIVADAS E INTEGRAIS

Definição de limite; limite de uma função; continuidade; limites finitos e infinitos; limites no infinito; limites fundamentais; assíntotas. Definição de derivadas; reta tangente; regras de derivação; regra de L’Hospital; máximos e mínimos; esboço de gráficos; aplicações de derivadas; regra da cadeia; derivação implícita; taxas relacionadas e aproximações lineares. Definição de integral, integrais definidas e indefinidas; teorema fundamental do cálculo; aplicações de integrais; técnicas de integração; áreas entre curvas; área de superfícies de revolução; comprimento de arco.

4.0- FÍSICA

I- GRANDEZAS FÍSICAS E MEDIDAS

a) Sistema de unidades: sistema internacional de unidades, conversão de unidades, ordem de grandeza, algarismos significativos e grandezas escalares e vetoriais.

II- MECÂNICA

a) cinemática escalar: posição, velocidade, aceleração, movimento uniforme, movimento uniformemente variado e a queda livre dos corpos, gráficos da posição, da velocidade e da aceleração, em função do tempo;

b) cinemática vetorial: vetor posição, vetor velocidade, vetor aceleração, componentes cartesianas dos vetores posição, velocidade e aceleração, movimento relativo, componentes, tangencial e centrípeta, do vetor aceleração, movimento circular e lançamento oblíquo;

c) cinemática angular: posição, velocidade, aceleração angulares e a relação entre essas e as respectivas grandezas escalares, período, frequência, movimento uniforme e movimento uniformemente variado;

d) dinâmica da partícula: referenciais inerciais, leis de Newton, força peso, força elástica, força de atrito, componentes tangencial e centrípeta da força resultante, trabalho de forças, energias cinética e potencial, potência, princípio do trabalho e energia cinética, forças conservativas, sistemas mecânicos conservativos, gráficos de energias cinética, potencial e mecânica, impulso de uma força, quantidade de movimento de um corpo, princípio do impulso e quantidade de movimento, conservação da quantidade de movimento, centro de massa de um sistema de partículas e colisões;

e) gravitação: lei da gravitação universal, energia potencial gravitacional, leis de Kepler, velocidade de escape e órbitas circulares;

f) estática: momento de uma força em relação a um eixo, momento de um binário e equilíbrio estático de partículas e de corpos rígidos; e

g) hidrostática: conceito de densidade e massa específica, pressão de um fluido, teorema de Stevin, princípio de Pascal, vasos comunicantes, empuxo e princípio de Arquimedes.

III- OSCILAÇÕES E ONDAS

a) movimento harmônico simples: equações horárias de movimento, energia, sistema massa-mola e pêndulo simples;

b) ondas em cordas: velocidade de propagação, propagação de um pulso, função de uma onda senoidal se propagando, princípio de Huygens, reflexão e refração, superposição de ondas, ondas estacionárias e ressonância;

c) ondas sonoras: velocidade de propagação, funções da onda de deslocamento e de pressão de uma onda plana senoidal progressiva, onda esférica, frentes de onda, intensidade sonora e nível de intensidade sonoro, interferência, difração, ressonância, tubos sonoros e efeito doppler; e

d) velocidade de propagação, reflexão, refração, índice de refração de um meio, interferência e difração.

IV- TERMOLOGIA

a) termometria: conceito de temperatura, lei zero da termodinâmica, escalas termométricas, relação entre escalas termométricas, dilatação térmica dos sólidos e líquidos;

b) calorimetria: conceito de calor, de capacidade térmica e de calor específico, mudanças de fase, diagrama de fase, propagação de calor e descrição dos gases ideais; e

c) tcermodinâmica: primeira lei da termodinâmica, transformações gasosas, máquinas térmicas, rendimento, ciclo de Carnot, refrigerador ideal, transformações reversíveis e irreversíveis e segunda lei da termodinâmica.

V- ELETROMAGNETISMO

a) eletrostática: carga elétrica, propriedades dos condutores e dos isolantes, processos de eletrização, lei de Coulomb, campo elétrico de cargas pontuais, campo elétrico uniforme, linhas de campo, potencial elétrico, diferença de potencial elétrico, superfícies equipotenciais, energia potencial elétrica, condutor eletrizado, capacitância, energia eletrostática de um condutor carregado, capacitor plano, capacitor plano com dielétrico e associação de capacitores;

b) eletrodinâmica: corrente elétrica, resistência elétrica, resistores, lei de Ohm, energia e potência elétrica, lei de Joule, associação de resistores, geradores e receptores, instrumentos de medidas elétricas (amperímetro, voltímetro e ponte de Wheatstone), circuitos elétricos, leis de Kirchoff; e

c) magnetismo: campo magnético gerado por um ímã, campo magnético gerado por um condutor com corrente, lei de Ampère, campo magnético de um solenóide, força magnética exercida em cargas elétricas e em condutores com corrente, indução magnética e lei da indução de Faraday-Lenz.

ANEXO IV

SELEÇÃO PSICOFÍSICA DO PS EFOMM/2023

1 – ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS

a) ALTURA, PESO MÍNIMO E MÁXIMO

Altura: para ingresso nas EFOMM, a altura mínima é de 1,54m e a altura máxima é de 2,00m para ambos os sexos.

Peso: índice de massa corporal (IMC) compreendidos entre 18 e 30. Os limites de peso serão correlacionados pelos Agentes Médicos Periciais (AMP) com outros dados do exame clínico (massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.).

b) ACUIDADE VISUAL

A acuidade visual (AV) mínima permitida é 20/100 em ambos os olhos (AO), sem correção (S/C), corrigida para 20/20 com a melhor correção óptica possível.

c) SENSO CROMÁTICO

Não serão admitidas discromatopsias para as cores verde e vermelha, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático.

d) DENTES

O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dentária, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado.

e) LIMITES MÍNIMOS DE MOTILIDADE

I – Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior:

OMBROS = Elevação para diante a 90°. Abdução a 90°.

COTOVELO = Flexão a 100°. Extensão a 15°.

PUNHO = Alcance total a 15°.

MÃO = Supinação/pronação a 90°.

DEDOS = Formação de pinça digital.

II – Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior:

COXO-FEMURAL = Flexão a 90°. Extensão a 10°.

JOELHO = Extensão total. Flexão a 90°.

TORNOZELO = Dorsiflexão a 10°. Flexão plantar a 10°.

f) ÍNDICES CÁRDIO-VASCULARES

Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

SISTÓLICA – igual ou menor do que 140mmHg

DIASTÓLICA – igual ou menor do que 90mmHg

Em caso de índices superiores a estes, deverão ser realizadas mais duas aferições. Na dependência dos níveis tensionais encontrados, poderão, a critério dos peritos, ser solicitados outros exames de investigação cardiológica, como M.AP.A., Teste Ergométrico e Ecocardiograma.

Pulso arterial medido em repouso e em decúbito dorsal ou sentado: igual ou menor que 120 bat/min. Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por, pelo menos, dez minutos e aferida novamente a frequência, ou solicitado ECG para análise.

g) ÍNDICE AUDIOMÉTRICO

Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas, sem uso de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), em qualquer ouvido, até 40 decibéis (dB), em qualquer das frequências, mesmo que bilaterais, desde que não haja alteração à otoscopia.

2 – CONDIÇÕES DE INCAPACITANTES

As condições incapacitantes serão rigorosamente observadas durante as inspeções, podendo, no entanto, ser detectadas outras condições que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a realização dos Cursos.

a) CABEÇA E PESCOÇO

Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

b) OUVIDO E AUDIÇÃO

Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico, serão observados os índices de acuidade auditiva, constantes da alínea g do item 1 deste anexo.

c) OLHOS E VISÃO

Ceratocone, glaucoma, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia para as cores verde e vermelha. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que no momento da IS, o candidato não apresente restrições laborais e tenha condições de realizar teste de suficiência física, atestado por especialista.

d) BOCA, NARIZ, LARINGE, FARINGE, TRAQUEIA E ESÔFAGO

Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, deglutição, respiração, fonação, fala (principalmente as que possam interferir nos comandos e mensagens nas diversas atividades militares). Por ocasião da entrevista, deverá ser solicitado ao candidato que faça uma explanação espontânea de, no mínimo, 2 minutos (não podendo ser através de pergunta/resposta ou leitura).

Em caso de dúvida, deverá ser solicitado parecer especializado à fonoaudiologia.

A critério da Junta de Saúde, face à especificidade da função, poderá ser solicitado parecer à fonoaudiologia (especialização em voz) e/ou otorrinolaringologia.

e) APARELHO ESTOMATOGNÁTICO

Estado sanitário bucal deficiente (caracterizado pela presença de cavidades não restauradas associadas à placa bacteriana, doença periodontal não controlada pelo autocuidado, ou gengivite em todos os quadrantes, associada a cálculo dental em dentes de todos os quadrantes); infecções, cisto não odontogênico; neoplasias; resto radicular; deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas não reabilitadas (a reabilitação ou selamento ósseo das fissuras labiopalatinas completas deverão ser verificadas por meio de exames complementares, assim como deverá ser avaliado clinicamente o restabelecimento da função mastigatória, da respiração nasal, da fonação e da deglutição); disfunção mastigatória causada por doença sindrômica ou maloclusão; ausência dentária na bateria labial sem reabilitação; menos de dez dentes naturais em uma das arcadas (o mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, os quais deverão estar hígidos, tratados ou com coroa protética provisória ou definitiva); ausência total de contatos interoclusais em regiões de molares direitos, esquerdos ou bilateralmente.

f) PELE E TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO

Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa; afecções em que haja contraindicação à exposição solar prolongada; tatuagens que façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas.

g) PULMÕES E PAREDE TORÁCICA

Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, hiperreatividade brônquica, história de crises de broncoespasmo ainda na adolescência, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

h) SISTEMA CÁRDIO-VASCULAR

Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; níveis tensionais arteriais acima dos índices mínimos exigidos, em duas das três aferições preconizadas; doenças venosas, arteriais e linfáticas. São admitidas microvarizes, sem repercussão clínica.

O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler.

i) ABDOME E TRATO INTESTINAL

Anormalidades da parede, exceto as diastases dos retos abdominais, desde que não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida (ex: Síndrome de Gilbert); doenças inflamatórias intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do sistema.

j) APARELHO GENITURINÁRIO

Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, exceto fimose e as desprovidas de potencialidade mórbida; litíases (cálculos); alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é condição de inaptidão.

k) APARELHO ÓSTEO-MIO-ARTICULAR

Na evidência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica ao exame físico, o candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13º Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de Cobb com mais de 60º; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5º, em perfil, mesmo que em apenas um corpo vertebral; “Genu Recurvatum” com mais de 20 graus aferidos por goniômetro ou, na ausência de material para aferição, confirmado por parecer especializado; “Genu Varum” que apresente distância bicondilar superior a 7cm, aferido por régua, em exame clínico; “Genu Valgum” que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, aferido por régua em exame clínico; Megapófises da penúltima ou última vértebra lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm para candidatos até 21 anos e superior a 15 mm para os demais, constatado através de escanometria dos membros inferiores; alterações degenerativas da coluna vertebral, como protrusões e hérnias discais, dentre outras, espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e casos duvidosos, deverão ser esclarecidos por parecer especializado.

l) DOENÇAS METABÓLICAS E ENDÓCRINAS

“Diabetes Mellitus”, tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tireoidiana; tumores da tireoide; são admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo, desde que comprovadamente compensados e sem complicações; tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade.

m) SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS

Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida.

n) DOENÇAS NEUROLÓGICAS

Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares, passado de crises convulsivas que tenham demandado tratamento neurológico, epilepsias e doenças desmielinizantes.

o) DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS

A evidência atual ou a história pregressa de doença psiquiátrica é condição de inaptidão, assim como o uso de medicação psicotrópica. Avaliar cuidadosamente a história, para detectar:

– uso de drogas ilícitas;

– padrão de consumo de drogas/substâncias lícitas que configure síndrome de dependência química. Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10).

Por ocasião da SP em grau de recurso por JSD, a inaptidão por qualquer uma das causas acima, poderá, a critério da Junta de Saúde, ser subsidiada por parecer psiquiátrico.

p) TUMORES E NEOPLASIAS

Qualquer história atual ou pregressa de neoplasia maligna; neoplasia benigna, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão.

q) SISTEMA IMUNOLÓGICO

Doenças autoimunes, exceto vitiligo; evidência laboratorial do HIV; patologias ou uso de medicações que gerem imunodepressão.

r) DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

Qualquer DST em atividade é condição de inaptidão, exceto quando desprovida de potencialidade mórbida.

s) CONDIÇÕES GINECOLÓGICAS

Lesões de colo, corpo e trompas uterinos, ovários, vulva, vagina, alterações mamárias e outras anormalidades adquiridas, todas essas, exceto se insignificantes e/ou desprovidas de potencialidade mórbida. Os pareceres especializados deverão mencionar quais os exames complementares utilizados e o estado das mamas e genitais.

t) OUTRAS CONDIÇÕES

Doenças ou condições eventualmente não listadas nas alíneas anteriores, detectadas no momento da avaliação médico-pericial, poderão ser causa de inaptidão, se, a critério da Junta de Saúde forem potencialmente impeditivas ao desempenho pleno das atividades inerentes aos Cursos da EFOMM e do NFORM. Qualquer condição que demande tratamento cirúrgico para sua correção constitui causa de inaptidão, assim como a vigência de pós operatório cujo restabelecimento para atividades plenas de esforço ultrapasse o prazo limite para o resultado da Seleção Psicofísica. História pregressa de cirurgia sem a devida comprovação por meio da descrição cirúrgica e do laudo anatomopatológico eventualmente realizado poderão, a critério da Junta de Saúde, constituir causa de inaptidão. Doenças, condições ou alterações de exames complementares em que não possa ser descartada a potencialidade mórbida ou que demandem investigação clínica que ultrapasse o prazo máximo estipulado para a seleção psicofísica previsto no Edital do Presente Processo Seletivo, constituirão causa de inaptidão, assim como a positividade para quaisquer das substâncias testadas nos exames toxicológicos eventualmente realizados.

ANEXO V

ENXOVAL DO CANDIDATO DO PS EFOMM/2023

Material a ser levado pelo candidato para o período de adaptação, nas quantidades mínimas apontadas:

a) AMBOS OS SEXOS

PEÇA

UNIDADE

QUANTIDADE

Cabide de plástico

UN

6

Cadeado 20 a 35 mm (com chave sobressalente) de haste rígida

UN

2

Camiseta branca lisa, malha de algodão, de meia manga

UN

12

Caneta ou carimbo para marcar roupas

UN

1

Sandália tipo havaiana (cor preta)

PAR

1

Meia branca de algodão

PAR

6

Meia preta de algodão

PAR

5

Tênis confortável para Educação Física, de cor branca ou predominantemente branca, desde que não sejam de padrões estampados ou cores berrantes.

PAR

2

Toalha de banho branca sem franja

UN

2

Toalha de rosto branca sem franja

UN

2

Material de higiene e de uso pessoal

Calça comprida tipo “jeans”, azul escuro (não desbotada) e sem “stretch”

UN

2

Cinto preto civil

UN

1

Mala

UN

1

Mochila na cor preta

UN

1

Boné branco liso sem marcas

UN

2

Protetor solar e repelente de insetos

UN

1 de cada

Lápis, caneta, caderno para anotações e bloco de rascunho

Pasta rígida na cor azul e com elástico

UN

1

Escova e graxa preta para sapato

UN

1

Kit costura

PEÇA

UNIDADE

QUANTIDADE

Camiseta branca lisa e sem manga, para Educação Física

UN

5

Bermuda para corrida, de cor preta ou azul-marinho

UN

3

Sunga de banho preta sem listras ou marcas

UN

1

Aparelho de barbear

UN

2

c) FEMININO

PEÇA

UNIDADE

QUANTIDADE

Meia-calça (cor da pele) – (facultativo)

UN

5

Meia fina social invisível curta

PAR

5

Rede para cabelo (cor do cabelo)

UN

2

Touca de natação (cor preta)

UN

1

Maiô de banho preto, em peça única e sem listras ou marcas

UN

1

Sutiã esportivo / Top

UN

2

Gel, grampo, pente fino e elástico

Camiseta branca lisa, de meia manga, para Educação Física

UN

5

Bermuda para corrida, de cor preta ou azul-marinho

UN

3



Fonte: Imprensa Nacional (Clique para ver o artigo original)

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