IFNMG oferece oito vagas em concurso público para técnico-administrativo em educação


EDITAL Nº 140, DE 25 DE ABRIL DE 2022

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS – IFNMG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 4 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 7.311, de 22/09/2010, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2010, a Portaria Interministerial nº 61, de 29/03/2018, publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2018, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 e pela Portaria/MEC nº 10.041, de 18/08/2021, publicada no Diário Oficial da União de 20/08/2021, torna público o presente Edital, contendo as normas referentes ao concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de 8 (oito) vagas do cargo efetivo de técnico administrativo em educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e alterações posteriores, do Quadro Permanente deste Instituto Federal e lotação em quaisquer dos seus campi, localizados nas cidades de Almenara, Araçuaí, Arinos, Diamantina, Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Salinas, Teófilo Otoni, Reitoria ou em outra Unidade que venha a ser implantada dentro do prazo de validade deste concurso, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público a que se refere este Edital será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 – Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br, sob a supervisão da Coordenação de Processos Seletivos e Concursos Públicos (CPSC) do IFNMG, obedecidas as normas do presente Edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata, e compreenderá Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, de acordo com as Tabelas 2.1 e 2.2 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do IFNMG.

1.3 A seleção para os cargos de que trata este certame compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme a Tabela 10.1 deste Edital.

1.4 A convocação para as vagas informadas nas Tabelas 2.1 e 2.2 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do IFNMG, dentro do prazo de validade do concurso.

1.5 Os conteúdos programáticos e as referências bibliográficas referentes à Prova Objetiva encontram-se disponíveis nos sites https://www.institutoaocp.org.br/ e https://www.ifnmg.edu.br/concurso.

1.6 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, sendo de obrigação do candidato observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.7 Outras dúvidas dos candidatos poderão ser encaminhadas para o e-mail candidato@institutoaocp.org.br.

1.8 Este Edital é público, amplamente divulgado e seu conhecimento, na íntegra, é requisito imprescindível para inscrição no certame sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a devida leitura deste documento, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constantes.

2. DOS CARGOS, HABILITAÇÃO, RESERVA DE VAGAS, TAXA DE INSCRIÇÃO, REGIME DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.1 Neste Concurso Público, serão ofertadas as vagas descritas nos quadros abaixo:

Tabela 2.1 Cargos de Nível Médio – D-I-1

Código do Cargo

Cargo

Habilitação Exigida

Vagas

Carga Horária

Vencimento Básico (R$)

Taxa de Inscrição

(AC)1

(PP)2

(PcD)3

Total

Semanal

201

Técnico de Tecnologia da Informação

Ensino Médio Profissionalizante na área, conforme definido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, ou Médio Completo, acrescido de Curso Técnico na área, conforme definido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e ministrado de acordo com o art. 36-B da Lei nº 9.394, de 1996.

2

2

40h

2.446,96

80,00

202

Técnico em Contabilidade

Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade, ou Médio Completo, acrescido de Curso Técnico em Contabilidade, ministrado de acordo com o art. 36-B da Lei nº 9.394, de 1996.

1

1

40

2.446,96

80,00

203

Técnico de Laboratório Área – Biologia

Ensino Médio Profissionalizante na área, conforme definido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, ou Médio Completo acrescido de Curso Técnico na área, conforme definido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e ministrado de acordo com o art. 36-B da Lei nº 9.394, de 1996.

1

1

40

2.446,96

80,00

204

Técnico de Laboratório Área – Informática

Ensino Médio Profissionalizante na área, conforme definido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, ou Médio Completo, acrescido de Curso Técnico na área, conforme definido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e ministrado de acordo com o art. 36-B da Lei nº 9.394, de 1996.

1

1

40

2.446,96

80,00

Tabela 2.2 – Cargos de Nível Superior – E-I-1

Código do Cargo

Cargo

Habilitação Exigida

Vagas

Carga Horária

Vencimento Básico (R$)

Taxa de Inscrição

(AC)1

(PP)2

(PcD)3

Total

Semanal

401

Contador

Curso Superior em Ciências Contábeis e registro no conselho competente.

1

1

40h

4.180,66

100,00

402

Psicólogo

Curso Superior em Psicologia e registro no conselho competente.

1

1

40h

4.180,66

100,00

403

Engenheiro Área – Civil

Curso Superior em Engenharia Civil e registro no conselho competente.

1

1

40h

4.180,66

100,00

Obs.: (1) AC – Ampla Concorrência, (2) PP – Pretos ou Pardos, (3) PcD – Pessoa com Deficiência.

2.2 O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas, na data da investidura, as exigências deste documento.

2.3 Ao Vencimento Básico indicado nas tabelas supramencionadas, será acrescido o valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), que corresponde ao Auxílio Alimentação.

2.4 A Assistência Pré-Escolar corresponde a R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais), para dependente de até 5 (cinco) anos de idade.

2.5 Ao servidor que possuir nível de escolaridade formal superior ao exigido para o exercício do cargo, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, será concedido o Incentivo à Qualificação, conforme quadro a seguir, calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV da Lei nº 11.091, de 2005, com redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012:

Tabela 2.3 – Incentivo à Qualificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino Fundamental Completo

10%

Ensino Médio Completo

15%

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio com curso técnico completo

20%

10%

Curso de graduação completo

25%

15%

Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h

30%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

2.6 A descrição das atividades sumárias dos cargos encontra-se especificada no quadro abaixo:

CARGO DE NÍVEL MÉDIO- D-I-1 /ATIVIDADES

Cargo 201 – Técnico de Tecnologia da Informação:

Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Cargo 202 – Técnico em Contabilidade:

Identificar documentos e informações, atender à fiscalização e proceder à consultoria; executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial; realizar controle patrimonial; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Cargo 203 – Técnico de Laboratório/Área-Biologia:

Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias por meio de métodos específicos; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Cargo 204 – Técnico de Laboratório/Área-Informática:

Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias por meio de métodos específicos; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR- E-I-1 /ATIVIDADES

Cargo 401 – Contador:

Executar a escrituração por meio dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a Prestação de Contas Anual do órgão; prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Cargo 402 – Psicólogo

Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Cargo 403 – Engenheiro/Área-Civil

Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 O candidato aprovado no concurso de que trata o presente Edital será investido no cargo, se atendidos, na data da posse, os seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou se de nacionalidade portuguesa ser amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal do Brasil de 1988, ou ainda, no caso de ter nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil emitido por órgão oficial, na forma da legislação;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir a habilitação mínima exigida, conforme descrito nos itens 2.1 e 2.2, deste Edital;

g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, conforme estabelecido no art. 137 da Lei nº 8.112, de 1990;

i) não acumular, de forma ilícita, cargos públicos, conforme previsto nos incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 1988;

j) apresentar declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e, se casado, a do seu cônjuge;

k) ter aptidão física e mental, conforme art. 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112, de 1990, que será averiguada em exame admissional, de responsabilidade do IFNMG, para o qual se exão exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato;

l) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários.

3.2 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, inclusive a habilitação e classificação do candidato que não comprovar, no ato da posse, o preenchimento de todos os requisitos exigidos neste Edital.

4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇA DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008; ou

b) for Doador de Medula Óssea, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet, no período das 09h00min do dia 26/04/2022 até às 12h00min do dia 02/05/2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato interessado deverá:

a) optar pelo link específico do Formulário de Solicitação da Isenção da Taxa de Inscrição, conforme uma das condições previstas nos subitens 4.3, ou 4.4, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

b) preencher, de forma completa e correta, o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, conforme uma das opções de isenção em que se enquadre, descritas nos subitens 4.3 e 4.4.

4.3 Quanto ao CadÚnico:

4.3.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá indicar, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição – CadÚnico, o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico.

4.3.2 O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.3.3 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, Via CadÚnico, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2 deste Edital;

d) informar número de NIS inválido e/ou incorreto, ou que não esteja em nome do candidato.

4.3.4 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

4.3.5 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais, rigorosamente em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico.

4.3.6 O candidato deve atentar-se que, qualquer dado que tenha sido alterado/atualizado junto ao CadÚnico, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, poderá causar divergência no sistema do CadÚnico, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados deste âmbito nacional.

4.3.7 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

4.3.8 Após a solicitação e julgamento do pedido de isenção, não será permitida a complementação ou alteração de dados para obtenção da isenção.

4.4 Quanto ao Doador de Medula Óssea:

4.4.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) indicar, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, a opção “Doador de Medula Óssea”;

b) anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

c) anexar cópia do comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato registrado como Doador de Medula Óssea, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, considerando a data de publicação deste Edital.

4.4.2 Os documentos comprobatórios exigidos nas alíneas ‘b’ e ‘c’ do subitem 4.4.1 deverão ser enviados no período das 09h00min do dia 26/04/2022 até às 23h59min do dia 02/05/2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF.

4.4.2.1 O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação de isenção.

4.4.2.2 No caso da existência de dois ou mais arquivos com a documentação referente a isenção, será considerado o último arquivo enviado, sendo os demais documentos cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

4.4.3 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documento;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.4.2 deste Edital;

d) não apresentar todos os documentos ou dados solicitados;

e) não enviar os documentos exigidos nas alíneas ‘b’ e ‘c’ do subitem 4.4.1, ou anexar cópia ilegível.

4.4.4 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto AOCP.

4.5 O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova, deverá, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar, claramente, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais são os recursos especiais necessários. O laudo médico, deverá ser enviado por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para a prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, conforme o subitem 6.3 deste Edital.

4.6 A exatidão dos documentos enviados é de total responsabilidade do candidato. Após o envio dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo por meio de pedido de revisão e/ou recurso.

4.7 Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão fornecidas cópias dos mesmos.

4.8 As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, bem como os documentos encaminhados serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará em sua eliminação do Concurso, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.9 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por vias diferentes das estabelecidas neste Edital.

4.10 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 09/05/2022, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br https://www.ifnmg.edu.br/concurso.

4.11 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso pelo endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 10/05/2022 às 23h59min do dia 11/05/2022, observado horário oficial de Brasília/DF, por meio do link “Recurso contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição”.

4.11.1 As respostas aos recursos impetrados contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, que, porventura, sejam deferidos no pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 16/05/2022, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.11.2 Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até às 12h00min do dia 02/05/2022, realizar uma nova inscrição, gerar a GRU e efetuar o pagamento até o seu vencimento, para participar do certame.

4.11.3 O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, estará automaticamente excluído do certame.

4.12 O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido e, posteriormente, realizar uma inscrição, sem pedido de isenção, e realizar o pagamento da GRU, terá a sua solicitação de isenção cancelada, sendo deferida a última inscrição realizada, conforme subitem 5.6.2.

4.13 Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 16/05/2022.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição neste Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

5.2 As inscrições para o Concurso Público do IFNMG serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

5.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min do dia 26/04/2022 até às 12h00min do dia 25/05/2022, observado horário oficial de Brasília/DF, pelo endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

5.4 Após declarar ciência e aceitação das disposições contidas neste Edital, o candidato interessado em inscrever-se para o presente certame deverá:

a) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submeter-se às normas expressas neste Edital;

b) após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União – GRU simples, exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, para efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado nas Tabelas 2.1 e 2.2 deste Edital, até o dia do vencimento impresso na guia, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil (nas agências ou por meio dos seus canais de autoatendimento).

5.5 Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, será permitido ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu.

5.6 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pelo Instituto AOCP, por meio do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

5.6.1 O recibo de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público. O Instituto AOCP não se responsabiliza por Guia de Recolhimento da União – GRU simples, emitida de endereço eletrônico diferente do www.institutoaocp.org.br.

5.6.2 No caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, será considerada a última inscrição realizada, com data e horário mais recente, independentemente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro candidato, ou, ainda, para inscrição realizada para outro cargo.

5.7. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

5.7.1 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinarão o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, na eliminação do candidato, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, o mesmo será exonerado do cargo pelo IFNMG, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.8 O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição até a data de vencimento constante da GRU poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via da Guia de Recolhimento da União – GRU, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até às 14h00min do dia 25 de maio de 2022. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.

5.8.1 É de responsabilidade do candidato acessar o link citado no subitem 5.8, e efetuar a geração da Guia de Recolhimento da União – GRU com a antecedência necessária, para atender ao limite de horário de compensação do banco do qual irá se utilizar para efetuar o pagamento, para que possa fazê-lo dentro do prazo registrado na guia de pagamento.

5.9 O Instituto AOCP, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 5.8 deste Edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste Concurso.

5.9.1 O IFNMG e o Instituto AOCP não se responsabilizam: por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados; por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.

5.9.2 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

5.10 Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 01/06/2022 até as 23h59min do dia 02/06/2022, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

6.1 Às pessoas com deficiência, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital referentes às Pessoas com Deficiência são correspondentes às da Lei nº 7.853, de 1989 e do Decreto nº 3.298, de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2004, e da Lei nº 12.764, de 2012 regulamentada pelo Decreto nº 8.368, de 2014.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990.

6.2 A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas, de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o art. 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a VI a seguir, e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes”:

I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V – deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências;

VI – a pessoa com transtorno do espectro autista.

6.4 Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:

6.4.1 ao preencher o Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, ou Formulário de solicitação de Inscrição, conforme orientações dos itens 4 ou 5, respectivamente, deste Edital, declarar que pretende participar do concurso como pessoa com deficiência e especificar, no campo indicado, o tipo de deficiência que possui;

6.4.2 enviar cópia do laudo médico com as informações descritas no subitem 6.4.3.1 deste Edital, conforme disposições do subitem 7.1.3.2.1 deste Edital;

6.4.3 o candidato deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e CPF.

6.4.3.1 O laudo médico deverá: estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença-CID, com citação, por extenso, do nome do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.

6.4.3.2 Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.

6.4.3.3 No caso de deficiente auditivo, o laudo solicitado no subitem 6.4.3.1 deverá vir acompanhado de exame de audiometria recente, emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição do concurso público.

6.4.3.4 No caso de deficiente visual, o laudo solicitado no subitem 6.4.3.1 deverá vir acompanhado de exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual, emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição do concurso público.

6.4.3.5 Não haverá devolução do laudo médico, e não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.5 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como pessoa sem deficiência não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência. Nesses casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.6 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da legislação citada no subitem 6.3, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir da data provável de 31/05/2022.

6.7.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 01/06/2022 até as 23h59min do dia 02/06/2022, observado horário oficial de Brasília/DF.

7. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DA CANDIDATA LACTANTE

7.1 Da solicitação de condição especial para a realização da Prova Objetiva

7.1.1 O candidato que necessitar de condição especial durante a realização da Prova Objetiva, pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal n° 9.508, de 2018.

7.1.2 As condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, software de leitura Dos-Vox ou NVDA, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos com deficiência). O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para realização da prova, deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme prevê o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.508, de 2018, no prazo estabelecido no subitem 7.3 deste Edital.

7.1.3 Para solicitar condição especial, o candidato deverá:

7.1.3.1 no ato da inscrição, indicar, claramente, no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais os recursos especiais necessários;

7.1.3.1.1 caso o candidato necessite de uma condição especial não prevista no Formulário de Solicitação de Inscrição, como uso de objetos, dispositivos ou próteses, deverá requerê-la por meio do campo Condições Especiais Extras, disponível no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, descrevendo os recursos especiais necessários para a realização das provas e enviar o laudo médico que ateste a(s) condição(ões) especial(is) necessária(s), obedecidos o critério e o prazo previstos no subitem 7.3. A solicitação da condição especial poderá ser atendida, obedecendo aos critérios previstos no subitem 7.4;

7.1.3.2 enviar o laudo médico, original digitalizado, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital.

7.1.3.2.1 O laudo médico deverá estar redigido em letra legível, com citação do nome, por extenso, do candidato, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão; dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, justificando a condição especial solicitada. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição. O candidato deve enviar, também, junto ao laudo, cópia do documento oficial de identificação e CPF.

7.1.4 A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica com um gênero diferente daquele que lhe foi designado ao nascer e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo Nome Social, deverá requerê-lo, preenchendo o campo Condições Especiais Extras, disponível no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, solicitando o atendimento pelo Nome Social. Deverá anexar original digitalizado do documento oficial de identidade, obedecidos o critério e o prazo previsto no subitem 7.3. O candidato nesta situação deverá realizar sua inscrição utilizando seu Nome Social, ficando ciente de que tal nome será o único divulgado em toda e qualquer publicação relativa ao Concurso Público.

7.1.4.1 Não serão aceitas outras formas de solicitação de Nome Social, tais como: via postal, telefone ou fax. O Instituto AOCP e o IFNMG reservam-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarada.

7.1.4.2 Para realização das etapas presenciais, será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, conforme subitem 11.5.1.

7.2 Da candidata lactante

7.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá:

7.2.1.1 Solicitar essa condição, indicando, claramente, no Formulário de Solicitação de Inscrição ou Isenção, a opção Amamentando (levar acompanhante);

7.2.1.2 Enviar certidão de nascimento original digitalizada do lactente, ou laudo médico original digitalizado que ateste essa necessidade, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital.

7.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante maior de idade (ou seja, com, no mínimo, 18 anos), sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente, em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local. Em hipótese alguma, será permitida a entrada do lactente ou do acompanhante após o fechamento dos portões do local de prova.

7.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 14 deste Edital, durante a realização da prova do certame.

7.2.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar seu filho com mais de 6 (seis meses) de idade, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

7.2.5 A candidata lactante terá o direito de amamentar a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho, sendo acompanhada por fiscal.

7.2.6 Será registrado em ata o horário e o tempo despendido na amamentação, que será compensado durante a realização da prova, em igual período.

7.2.7 O IFNMG não disponibilizará quaisquer materiais ou equipamentos para o lactente.

7.2.8 Será assegurado à candidata lactante o direito de amamentar seu filho, que até a data de realização da Prova Objetiva tenha até 6 (seis) meses de idade, conforme estabelece a Lei nº 13.872, de 17/09/2019.

7.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.5, 6.4.2, 7.1.2, 7.1.3.1.1, 7.1.3.2, 7.1.4 e 7.2.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 09h00min do dia 26/04/2022 às 23h59min do dia 25/05/2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico e Documentos (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.

7.3.1 O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação de condição especial.

7.4 O envio dessa solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pelo Instituto AOCP, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.5 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 7.3, ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

7.5.1 O Instituto AOCP não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

7.6 O Instituto AOCP não se responsabiliza por documentação não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

7.7 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , a partir da data provável de 31/05/2022. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 01/06/2022 até as 23h59min do dia 02/06/2022, observado horário oficial de Brasília/DF.

8. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANIDATOS NEGROS

8.1 Conforme previsto na Lei nº 12.990/2014, serão reservados 20% (vinte por cento) das vagas dos cargos elencados nas Tabelas 2.1 e 2.2 deste Edital, durante validade do Concurso Público, aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

8.1.1 A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas no Concurso Público for igual ou superior a 3 (três).

8.1.2 Nos casos em que a aplicação do percentual resultar em número fracionado, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

8.2 O candidato negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova objetiva e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

8.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, se declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

8.3.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção e o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição para concorrer às vagas reservadas aos negros.

8.3.2 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, nos termos do art. 11. da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021.

8.3.2.1 Será eliminado do concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa, constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014.

8.3.3 Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, devendo este requerer a alteração por meio de solicitação, assinada pelo próprio candidato, pelo e-mail de atendimento candidato@institutoaocp.org.br, até a data de 13/05/2022, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, cargo e número de inscrição.

8.4 O candidato que tiver sua solicitação de inscrição às vagas reservadas deferida concorrerá às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas aos candidatos negros, que se declararam pretos ou pardos.

8.4.1 Os candidatos negros concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, conforme o disposto no item 6 deste Edital.

8.4.2 Em atendimento ao previsto na Lei nº 12.990, de 2014, os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

8.4.3 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

8.5 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

8.6 Os candidatos inscritos como negros, aprovados neste Concurso Público, serão convocados pelo Instituto AOCP anteriormente à homologação do resultado final do concurso, para o comparecimento presencial, necessário ao procedimento de heteroidentificação, com a finalidade de atestar o enquadramento previsto na Lei nº 12.990, de 2014. O documento da autodeclaração como pessoa preta ou parda, em conformidade com a Lei nº 12.990, de 2014, será fornecido pelo Instituto AOCP.

8.6.1 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste Edital, ou dez candidatos, o que for maior, podendo ser convocados em número superior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste Edital.

8.6.2 Somente será convocado para realizar o procedimento de heteroidentificação o candidato inscrito como negro que obtiver a pontuação estabelecida no subitem 10.2 e estiver classificado na prova objetiva, até o limite máximo previsto no subitem 8.6.1, além de não ter sido eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

8.6.3 Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, até o limite máximo previsto no subitem 8.6.1, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação.

8.6.4 Os candidatos inscritos como negros, não classificados no limite máximo previsto no subitem 8.6.1, ainda que tenham a nota mínima prevista no subitem 10.2, não serão convocados para o procedimento de heteroidentificação e estarão automaticamente eliminados do concurso.

8.6.5 Para não ser eliminado do Concurso Público e ser convocado para o procedimento de heteroidentificação, o candidato inscrito como PcD e negro deverá atingir, no mínimo, a pontuação estabelecida no subitem 10.2, além de não ter sido eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

8.6.6 O Instituto AOCP constituirá uma Banca Examinadora para o procedimento de heteroidentificação, com requisitos habilitantes, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A Banca Examinadora será responsável pela emissão de um parecer conclusivo, favorável ou não, à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos deste.

8.7 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

8.8 O procedimento de heteroidentificação será realizado na cidade de Montes Claros/MG. O Edital de convocação, com horário e local para o comparecimento presencial ao procedimento de heteroidentificação, será publicado oportunamente no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

8.8.1 Não haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato ao procedimento.

8.9 Para o procedimento presencial de heteroidentificação, quanto à condição de pessoa negra, serão necessários:

a) a informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;

b) a autodeclaração assinada pelo candidato no momento do procedimento de heteroidentificação, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;

c) o fenótipo apresentado pelo candidato e filmagem feita pela equipe do Instituto AOCP, para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

8.9.1 A avaliação presencial da Comissão se baseará nos aspectos fenotípicos dos candidatos.

8.9.2 O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:

a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 8.9;

b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 8.9, no momento solicitado, pela comissão de heteroidentificação e/ou pelo Instituto AOCP;

c) não for considerado negro pela maioria dos integrantes da comissão avaliadora;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação;

e) prestar declaração falsa.

8.10 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas para negros estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir da data provável de 31/05/2022. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 01/06/2022 até as 23h59min do dia 02/06/2022, observado horário oficial de Brasília/DF.

8.11 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme procedimento de heteroidentificação, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 15 deste Edital.

8.12 Haverá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

8.13 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

8.14 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

8.15 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão do edital específico de convocação para essa fase.

9. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

9.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na data provável de 31/05/2022.

9.2 No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para candidato negros ou pardos, às vagas para pessoas com deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.

9.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 01/06/2022 até as 23h59min do dia 02/06/2022, observado o horário oficial de Brasília/DF.

9.4 O Instituto AOCP, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público, a qual decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado por meio de edital, disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br

10. DAS PROVAS OBJETIVAS

Tabela 10.1

NÍVE SUPERIOR

Cargo

Tipo de Prova

Área de Conhecimento

Nº de Questões

Valor por Questão (ponto)

Valor Total (Pontos)

Caráter

Técnico de Tecnologia da Informação

Língua Portuguesa

10

2

20

Técnico de Contabilidade

Objetiva

Legislação Básica

10

2

20

Eliminatório e

Técnico de Laboratório/Área – Biologia

Conhecimentos Específicos

20

3

60

Classificatório

Técnico de Laboratório/Área – Informática

Contador

Psicólogo

Engenheiro/Área – Civil

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

40

100

10.1 A Prova Objetiva será composta de 40 (quarenta) questões, distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, e apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme a Tabela 10.1. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

10.2 O candidato deverá obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos, ou seja 60 (sessenta) pontos ou mais na Prova Objetiva, para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

11. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE PROVA OBJETIVA

11.1 As Provas Objetivas serão aplicadas nas cidades de Araçuaí, Arinos e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, no período matutino.

11.1.1 O Instituto AOCP poderá utilizar sala(s) existente(s) e/ou extra(s) nos locais de aplicação da prova, alocando ou remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades.

11.2 A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 26 de junho de 2022, em horário e local a serem informados por meio de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.

11.2.1 O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

11.2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábado, domingo ou feriado. As despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.

11.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, com o local de realização das provas, deverá ser emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir de 20 de junho de 2022.

11.3.1 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

11.4 O local de realização das provas, constante no CARTÃO DE INFORMAÇÃO divulgado conforme subitens anteriores, não será alterado, em hipótese alguma, a pedido do candidato.

11.5 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso por meio do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

11.5.1 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos do art. 159, da Lei nº 9.503, de 23/09/97.

11.5.2 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da Prova Objetiva, e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

1.5.3 Não serão aceitos, como documentos de identidade, protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, documento digital acessado de forma online, carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.

11.6 Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

11.7 Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

11.8 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

11.8.1 prestar a prova, sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;

11.8.2 realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

11;8.3 ingressar no local de realização da prova após o fechamento do portão de acesso;

11.8.4 realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados;

11.8.5 comunicar-se com outros candidatos durante a realização das provas;

11.8.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 14.1.4 deste Edital;

11.8.7 em toda e quaisquer dependências físicas onde será realizada a prova, fazer uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 14 deste edital.

11.8.8 É expressamente proibida a realização de qualquer tipo de imagem, por qualquer meio eletrônico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo ao Instituto AOCP a aplicação da penalidade devida.

11.9 O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 14.1.4 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar alguns desses objetos, estes deverão ser, obrigatoriamente, acondicionados em envelopes de guarda de pertences, fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive, do despertador, caso esteja ativado.

11.10 O Instituto AOCP não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos, tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

11.11Não será permitida a entrada de candidatos no local de realização da prova portando armas. O Instituto AOCP não efetuará a guarda de nenhum tipo de arma do candidato.

11.12 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da Prova Objetiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.

11.13 O Instituto AOCP poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos, bem como utilizar detectores de metais.

11.14 Ao terminar a Prova Objetiva o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchida e assinada.

11.15 Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

11.15.1 O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções contidas na mesma e na capa do caderno de questões.

11.15.2 O candidato deverá assinalar as respostas das questões da Prova Objetiva na Folha de Respostas, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta.

11.15.3 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato, tais como marcação rasurada, marcação não preenchida integralmente, marcações feitas a lápis, ou qualquer outro tipo diferente da orientação contida na Folha de Respostas ou na capa do caderno de questões.

11.15.4 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

11.16 Após identificado e acomodado na sala, o candidato somente poderá ausentar-se da mesma 60 (sessenta) minutos após o início da prova, acompanhado de um fiscal. Exclusivamente, nos casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas temporárias e de necessidade extrema, em que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos iniciais da prova, poderá fazê-lo, desde que acompanhado de um fiscal.

11.17 O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização das provas somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém, não poderá levar consigo o Caderno de Questões e nenhum tipo de anotação de suas respostas.

11.18 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope, no qual serão acondicionadas todas as Folhas de Respostas da prova objetiva.

11.19 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 11.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas, devidamente preenchida e assinada.

11.20 A aplicação da Prova Objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de preenchimento da Folha de Respostas. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

11.21 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme a Tabela do item 10 deste Edital.

11.22 O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, na mesma data da divulgação dos resultados das provas, ficando disponível para consulta durante o prazo recursal.

11.23 Condições de Biossegurança em virtude da Pandemia do COVID-19

11.23.1 É obrigatório e de responsabilidade individual do candidato o uso de máscara facial, opcionalmente acrescida de protetor facial (face shield), durante todo o período e em qualquer local da instituição, onde será aplicada a prova, sendo que o Instituto AOCP não fornecerá máscaras.

11.23.2 Uso obrigatório de álcool em gel, disponibilizado no local de prova, em áreas comuns, principalmente sanitários.

11.23.3 É obrigatório respeitar o distanciamento social entre pessoas, conforme sinalizações visuais e orientação da equipe de aplicação.

11.23.4 Os candidatos estarão sujeitos à aferição de temperatura na entrada do estabelecimento para a realização da prova ou na entrada de sala.

11.23.5 Aos acompanhantes, no caso das lactantes, também será obrigatória a utilização de máscara protetora facial e a não utilização será motivo de impedimento para acesso ao local.

11.23.6 Quando solicitado, o candidato deverá retirar a máscara de proteção facial para que o fiscal possa realizar a sua identificação na entrada da sala de provas, bem como nas demais situações em que for solicitada tal providência.

11.23.7 Será permitido ao candidato alimentar-se durante a prova, desde que seja de forma breve e sem causar barulho ou perturbar a realização das provas, e, excepcionalmente, durante a alimentação, poderá retirar a máscara de proteção facial.

11.23.8 Os candidatos que se recusarem a seguir as condições acima elencadas e demais orientações dos fiscais e das autoridades de saúde, no que se refere às medidas adotadas contra o contágio e disseminação da Covid-19, estarão sujeitos à eliminação do certame.

11.23.9 A data de aplicação da prova poderá ser remarcada em caso de decretos de isolamento social rigorosos.

11.23.10 Mais orientações sobre as boas práticas de biossegurança serão informadas e/ou solicitadas no dia da realização das provas, ou por comunicado específico, divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.

12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINARES

12.1 O gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva serão divulgados a partir das 14h00min do dia 26/06/2022, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

12.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 15 deste Edital.

13. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

13.1 Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

13.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo a que concorrem.

13.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).

b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior pontuação na área de conhecimento de Língua Portuguesa;

d) obtiver maior pontuação na área de conhecimento de Legislação Básica;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea “a” deste subitem), considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

13.4 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de três listagens, a saber:

a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa com deficiência e/ou negros e pardos, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;

b) Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;

c) Lista de candidatos negros, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa preta ou parda, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.

13.5 O candidato eliminado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação final.

14. DA ELIMINAÇÃO

14.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

14.1.1 apresentar-se após o fechamento dos portões, não estiver presente na sala ou local de realização das provas no horário determinado para o seu início;

14.1.2 não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 11.5.1, ou 11.5.2;

14.1.3 for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

14.1.4 for surpreendido, durante a realização das provas, utilizando e/ou portando, indevidamente ou diferentemente, das orientações deste Edital:

a) equipamentos eletrônicos mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, smartwatches, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação e impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

c) bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.

14.1.5 tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos, smartwatches, ou relógio de qualquer espécie, que venha a emitir qualquer som ou vibração, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização das provas;

14.1.6 realizar qualquer tipo de registro fotográfico, seja por quaisquer meios, após a entrada na sala de prova;

14.1.7 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

14.1.8 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

14.1.9 fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

14.1.10 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

14.1.11 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

14.1.12 descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

14.1.13 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

14.1.14 não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização das provas;

14.1.15 for surpreendido portando qualquer tipo de arma;

14.1.16 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

14.1.17 ausentar-se da sala, portando o caderno de questões da Prova Objetiva, antes do tempo determinado no subitem 11.20;

14.1.18 recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

14.1.19 não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado habilitado em quaisquer das fases do certame.

14.2 Se, a qualquer tempo, for constatado, por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

15. DOS RECURSOS

15.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituto AOCP, no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

15.1.1 contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;

15.1.2 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como pessoa com deficiência, e/ou pessoa negra;

15.1.3 contra as questões da Prova Objetiva e o gabarito preliminar;

15.1.4 contra o resultado da Prova Objetiva;

15.1.5 contra o resultado do ato de confirmação da heteroidentificação;

15.1.6 contra a nota final e a classificação dos candidatos.

15.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.

15.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, no link disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

15.4 Os recursos devem ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 15.1.3, o recurso deverá estar acompanhado de citação da bibliografia, quando couber.

15.5 Os recursos interpostos que não se refiram, especificamente, aos eventos aprazados, ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital, não serão apreciados.

15.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no subitem 15.1 deste Edital.

15.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

15.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar, por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

15.9 Se, da análise do recurso pela Banca Organizadora, resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da Prova Objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

15.10 No caso de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

15.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

15.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

15.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

15.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

15.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

15.16 Os recursos contra as questões da Prova Objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

15.16.1 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos contra as demais fases do certame ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br do Instituto AOCP, por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere.

15.17 A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

16.1 O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo IFNMG e publicado no DOU e no endereço eletrônico https://www.institutoaocp.org.br/ e no https://www.ifnmg.edu.br/concurso, em três listas, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira lista conterá a classificação dos candidatos aprovados (ampla concorrência), respeitados os cargos para os quais se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficiência e candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros, que tenham obtido classificação na ampla concorrência, conforme parâmetros da Lei Federal nº 12.990, de 2014; a segunda lista conterá, especificamente, a classificação dos candidatos aprovados, inscritos como pessoas com deficiência, respeitados os cargos para os quais se inscreveram; a terceira lista conterá, especificamente, a classificação dos candidatos aprovados, inscritos às vagas reservadas aos negros e pardos, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.

16.2 Serão considerados aprovados, conforme Anexo II do Decreto 9.739, de 2019, os quantitativos das Tabelas 16.1 e 16.2.

Tabela 16.1 – Cargos de Nível Médio – D-I-1

Cargo/Área de Atuação

Candidatos Aprovados (Ampla Concorrência)

Candidatos Aprovados (Pessoa com Deficiência

Candidatos Aprovados (Negros)

Técnico de Tecnologia da Informação

Técnico em Contabilidade

Técnico de Laboratório/Área – Biologia

Técnico de Laboratório/Área – Informática

Tabela 16.2 – Cargos de Nível Superior – E-I-1

Cargo/Área de Atuação

Candidatos Aprovados (Ampla Concorrência)

Candidatos Aprovados (Pessoa com Deficiência

Candidatos Aprovados (Negros)

Contador

Psicólogo

Engenheiro/Área-Civil

16. 3 Nos cargos em que não houver vagas ofertadas ou apenas uma vaga, serão considerados aprovados os candidatos classificados até 5ª colocação.

16. 4 Serão considerados aprovados todos os candidatos empatados na última classificação.

17. DA NOMEAÇÃO, LOTAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

17.1 A classificação no Concurso Público assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, bem como ao interesse e conveniência do serviço público, atendidos o prazo de validade do certame, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do IFNMG.

17.2 A nomeação para posse será publicada no DOU e no endereço eletrônico oficial do IFNMG, https://www.ifnmg.edu.br/concurso, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados.

17.2.1 O reitor do IFNMG expedirá edital, discriminando as localidades das vagas disponíveis para nomeação, o qual será divulgado no endereço eletrônico https://www.ifnmg.edu.br/concurso.

17.2.2 O candidato poderá efetuar a escolha pela localidade onde houver vagas em Unidades do IFNMG, tendo em vista a ordem de classificação no concurso.

17.3 A recusa do candidato à nomeação determinará a sua exclusão do concurso.

17.4 A posse no cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial do IFNMG. O candidato nomeado somente será empossado se for julgado APTO, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

17.5 Caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será empossado, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.

17.6 Caso um ou mais dos candidatos habilitados não sejam considerados aptos, física e/ou mentalmente, ou renunciem, formal e expressamente, à nomeação, ou, se nomeados, não se apresentarem no prazo legal para tomarem posse ou, ainda, se empossados, não entrarem em exercício no prazo legal, serão convocados os próximos candidatos da lista que se seguirem aos já classificados e habilitados, para nomeação, por ato do reitor, visando ao preenchimento das vagas objeto do presente certame.

17.7 Na ocorrência de vacância de cargo ou a destinação de novas vagas para este Instituto Federal, dentro do prazo de validade deste concurso, referentes aos cargos constantes das Tabelas 2.1 e 2.2 deste Edital, estas serão preenchidas de acordo com a classificação dos candidatos, que serão lotados em quaisquer das unidades integrantes da estrutura organizacional desta Instituição à época da nomeação, de acordo com o interesse e a conveniência deste Instituto Federal.

17.8 Antes de efetuar as possíveis nomeações a que se refere o subitem anterior, a critério e conveniência deste Instituto Federal, será procedida a remoção interna de servidores.

17.9 A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais, regulamentares e deste Edital.

17.10 O comprovante de habilitação e requisitos para investidura no cargo, constante das Tabelas 2.1 e 2.2 deste Edital, somente será exigido para o ato da posse, quando o candidato deverá apresentar o(s) diploma(s) ou Certificado(s) de Conclusão de Curso, não sendo aceitos declaração, boletim ou Histórico Escolar.

17.11 O candidato que se declarar como pessoa com deficiência, caso aprovado e convocado para nomeação, na hipótese prevista no subitem 6.3 deste Edital, submeter-se-á a Perícia Médica indicada pelo IFNMG, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, ou não, e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal do cargo.

17.12 O candidato deverá comparecer à Perícia Médica, munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298, de 1999 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

17.13 A não observância do disposto no item anterior, a reprovação na Perícia Médica ou o não comparecimento à Perícia acarretarão a perda do direito à nomeação na condição de candidato considerado pessoa com deficiência.

17.14 O candidato considerado pessoa com deficiência reprovado na Perícia Médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.

17.15 A falta de comprovação de requisito para investidura até a data da posse acarretará a eliminação do candidato do concurso e anulação de todos os atos a ele referentes, sem prejuízo da sanção legal cabível.

17.16 Os candidatos, quando nomeados, terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da respectiva portaria de nomeação no DOU, para tomar posse, e o prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a posse, para entrar em exercício.

18. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAS – LEI FEDERAL Nº 13.709/2018

18.1 O Instituto AOCP declara que as principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709, de 2018:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em cargos públicos depende de aprovação em concurso público;

b) execução de contrato entre o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e o Instituto AOCP, para os fins de condução do certame;

c) legítimo interesse na garantia da lisura e prevenção à fraude nos Concursos Públicos;

d) a depender do caso, o consentimento, o qual virá de forma destacada e específica no preenchimento do formulário, concedendo sempre a opção do não consentimento e tratamento daquele dado em específico.

18.1.1 O Instituto AOCP declara-se controlador dos dados pessoais tratados, com a finalidade específica para a aplicação e execução do certame, sendo que, nos demais casos, figura tão somente como operadora de dados do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, a quem os dados são repassados e quem define a finalidade e demais elementos essenciais de seu tratamento.

18.2 Campos presentes no formulário de inscrição:

a) CPF / Nome / Data de Nascimento / Sexo / RG / Órgão Emissor / Data Emissão / Estado Emissor / Nome da Mãe / E-mail / Telefone FIXO / Celular / Logradouro / Número / Bairro / CEP / Cidade / Estado / Possui deficiência? / Necessita de condições especiais? / Necessita de Tempo adicional? / Senha.

b) Campos condicionais:

b.1) Considera-se negro? exigido em concursos que possuem vagas destinadas a pessoas negras.

b.2) NIS (Número de Identificação Social) – exigido em solicitações de isenção CadÚnico.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, nos endereços eletrônicos www.institutoaocp.org.br , https://ifnmg.edu.br/concurso.

19.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, frequentemente, as publicações de todos os comunicados e editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.

19.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e, embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

19.3 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

19.4 Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do concurso, são de uso exclusivo do Instituto AOCP, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

19.5 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras), que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

19.6 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros editais referentes às fases deste Concurso Público.

19.7 O IFNMG e o Instituto AOCP não se responsabilizam por quaisquer tipo de despesas com viagens e/ou estadia dos candidatos para prestarem as provas deste Concurso Público.

19.8 O Instituto AOCP não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

19.9 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer a alteração por meio de solicitação assinada pelo próprio candidato, pelo e-mail de atendimento ao candidato candidato@institutoaocp.org.br, anexando os documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, cargo e número de inscrição, até a data de publicação da homologação do resultado final do certame. Em caso de dúvida, o candidato poderá entrar em contato com o Instituto AOCP pelo telefone (44) 3013-4900, na Central de Relacionamento com o Candidato, para maiores orientações. Após a homologação do certame, o candidato deverá requerer a alteração junto ao IFNMG, situado à Rua Professor Monteiro Fonseca, 216, Vila Brasília, CEP 39400-149, Montes Claros/MG, ou enviar a documentação, via SEDEX com AR, para o mesmo endereço, aos cuidados da Coordenação de Processos Seletivos e Concursos Públicos, ou, ainda, por meio do e-mail cpsc@ifnmg.edu.br.

19.9.1 O FNMG e o Instituto AOCP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

d) outras informações, divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

19.10 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

19.11 O IFNMG poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em concurso público e não nomeados de outras Instituições Federais de Ensino, bem como ceder, a essas Instituições, candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital.

19.11.1 O aproveitamento de candidatos, habilitados em concurso público, de outras Instituições Federais de Ensino somente poderá ser efetivado se não houver candidatos habilitados em concurso realizado por este Instituto para os cargos demandados ou, no caso de recusa de nomeação de candidato(s) ainda habilitado(s).

19.12 Ao tomar posse, o candidato nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

19.13 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público, ouvido o Instituto AOCP.

19.14 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da sua publicação.

19.14.1 A impugnação deverá ser protocolada, pessoalmente, no endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 959, Bairro: Zona 08, CEP: 87.050-440, Maringá/PR, ou enviada pelo endereço eletrônico candidato@institutoaocp.org.br, dentro do prazo estipulado.

19.15 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA

Reitora



Fonte: Imprensa Nacional (Clique para ver o artigo original)

Estude para os principais concursos do seu estado

Estamos nas redes Sociais

Atenção !

Se este for um artigo de listagem de nome e você quiser pesquisar por algum nome específico, basta pressionar as teclas Ctrl+F em seu teclado e digitar o nome desejado na caixa de pesquisa que irá aparecer, isso irá facilitar a sua busca neste conteúdo.

Atenciosamente: Equipe @ConcurseiroNews