PORTARIA Nº 3.971, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº. 1520, art. 2°, inciso VII, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018, resolve:
Conceder Pensão temporária, nos termos dos artigos 215 e 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº. 8112/1990, à Rosana Moreira Soares, filha inválida do ex-servidor Raimundo Soares Chagas, matrícula SIAPE nº. 0802658, do quadro permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 14 de maio de 2003, equivalente a 50% (cinquenta por cento) da cota parte com vigência na data da inclusão (habilitação tardia), alterando-se a partir de então a cota parte de pensão da beneficiária Maria Jose Moreira Soares Luiz para 50% (cinquenta por cento). (Processo SEI nº. 50000.018962/2018-21) CE.
ROBSON DE SOUZA ANDRADE
